Relatório anti-corrupção pede fim do foro privilegiado

Movimento Voto Consciente, em parceria com Trasparency International, divulga estudo encomendado pela OEA

O estudo encomendado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) e divulgado neste sábado, 7, ampliou a discussão sobre a corrupção no Brasil. O  relatório da Convenção anti-Corrupção, apresentado pelo Movimento Voto Consciente em parceria com a Transparency Internacional, apontou os principais cenários que corrompem o sistema político e sugeriu recomendações, incluindo a participação da sociedade. "O trabalho não é de denúncia. O que buscamos é trazer as recomendacoes para melhorar os dispositivos de convenção da OEA. Problema nós temos, queremos a solução", defendeu a coordenadora-geral do Voto Consciente, Rita de Cássia Bisson. Entre as medidas apresentadas pelo relatório, os que se destacam são o fim do foro privilegiado para membros do primeiro e segundo escalão do governo, a normatização da contratação de servidores da união em regime jurídico único, ampliação do recurso da delação premiada, a aplicação da lei de improbidade administrativa e lei federal tornando obrigatório o sistema de proteção à vitima e testemunhas a todos os Estados brasileiros.    O evento contou com um debate entre cientistas políticos Matthew Taylor, da USP eBruno Speck, da Unicamp e o advogado José Blanes, da Unesp de Marília, que comentaram o papel das convenções, as CPIs, a reforma eleitoral e política e o sistema judiciário.   Para Speck, o crime da corrupção se "transnacionalizou" e  defendeu s convencões- como a da OEA e da ONU- como meios de auxílio ao combate da ação. "É difícil achar a corrupção que não atravesse os países. As convenções melhoram o combate ao crime, elas se comprometem a ajudar nas investigações e propõe mudanças", disse.   Blanes, no entanto, discordou da posição do cientista político. Para ele, as convenções têm atuação restringida. "As convenções não podem combater a corrupção em alto escalão, só dos médios e dos pequenos. Para eliminar a corrupção, só o alto escalão", disse o advogado.   Para Taylor, mesmo que haja uma reforma eleitoral, o Brasil só conseguirá dar conta da corrupção com um novo ordenamento jurídico. "No período de  25 anos, foram apresentadas quase 180 propostas de reforma política, mas apenas 11 viraram leis e com pequenas mudanças. "Se a reforma for aprovada, não será de forma ampla e universal. Por isso defendo a reforma no meio jurídico", completou.   O cientista da USP lembrou a  impunidade no âmbito federal. "Todos os governos, de Sarney até o Lula, enfrentaram grandes escândalos a nível federal. Apesar disso, tudo acaba em pizza. Mas é importante lembrar que a corrupção não está só no governo, está também na sociedade civil. Há meios de pressionar para termos mudanças." E completou, citando as CPI’s: "Como a Sanguessuga, centenas foram acusados, mas nenhum sofreu penalidade na Justiça nem em tribunais. É muito barulho."   Speck defendeu o combate a crimes políticos por meio dos poderes."Dentro do Estado, há os tribunais de contas, mas esses agem como meios auxiliares do três poderes. O que controla a corrupção é um poder controlando o outro, uma vez que os tribunais de contas são eleitos pelo executivo e legislativo".   "O programa de proteção é do governo, São Paulo é o Estado que tem estabilidade e tem que, inclusive, acolher denúncias porque outros Estados não têm o programa  A testemunha é prioridade para as investigações", disse Biason.