Relatorias de MPs são arma para pressionar presidente

Para mostrar poder, partido deixou PT sozinho na luta pela medida provisória que parcela dívidas com União

Insatisfeito com as demissões de parentes da cúpula peemedebista na Infraero e às voltas com a busca por mais espaço no Executivo, o PMDB dispõe de um arsenal com capacidade de dificultar a vida do governo no Congresso. Estão nas mãos do PMDB as principais medidas provisórias à espera de votação na Câmara e no Senado. As quatro primeiras MPs na pauta do plenário da Câmara foram entregues pelo presidente da Casa, também peemedebista, Michel Temer (PMDB-SP), a relatores da bancada. A medida provisória que criou o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, tem como relator o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), cuja ex-mulher Mônica Azambuja foi afastada da Infraero. O PMDB deu uma mostra de seu poder de retaliação na semana passada. Na Câmara, na madrugada de quinta-feira, o PMDB se aliou ao DEM e impôs uma derrota ao governo durante a votação da medida provisória de renegociação da dívida previdenciária dos municípios. Foi aprovada uma alteração, sem o apoio do governo, que permite a todos os devedores pagar pelo maior prazo, ou seja, 20 anos, sem possibilidade de o governo conseguir receber em período menor, como previa o texto acordado. "Tivemos uma vitória importante. Tenho de reconhecer que o PMDB foi extremamente correto", disse na ocasião o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), ao elogiar a relatora da MP, a peemedebista Rose de Freitas (ES), e o líder peemedebista na Câmara. A ação do PMDB desencadeou reclamações no PT. O líder da legenda na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), bateu boca com o deputado Eunício Guimarães (PMDB-CE), ex-ministro das Comunicações. "Você é da base de apoio ao governo e tem de votar com o governo." A votação da MP não foi concluída e prosseguirá na sessão de hoje. "Eu achei estranho", afirmou o deputado José Genoino (SP), que orientava a votação no plenário pelo PT. "Se fosse para fazer a mudança (na MP), deveria ter tratado disso antes com os líderes. Essa questão nunca foi colocada nas negociações feitas nas últimas duas semanas." No Senado, o PT ficou sozinho na tentativa de conter as alterações na Medida Provisória 449 - que parcela dívidas com a União e virou um novo Refis -, feitas pelo relator, Francisco Dornelles (PP-RJ). O líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), cujo irmão e cunhada também foram afastados da Infraero, deixou a base votar contra as orientações do governo e acabou aprovada a permissão para que todas as dívidas sejam renegociadas em 15 anos. Contrariando o governo, os senadores também mantiveram a correção das dívidas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Com as alterações, essa MP volta à Câmara, onde o relator deverá ser novamente o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). OS RELATORES Na Câmara, o PMDB pode dificultar a vida do governo: Na medida provisória que parcela os débitos dos municípios com o INSS (MP 457). A relatora é a peemedebista Rose de Freitas (ES). Na MP que regulariza ocupações irregulares na Amazônia Legal (458). O relator é o deputado Asdrúbal Bentes (PA). Na MP do Minha Casa, Minha Vida (459), um dos principais programas do governo e que poderá ser a vitrine para a sucessão do presidente Lula em 2010. O relator é o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Na MP que parcela dívidas com a União (449) e que virou um novo Refis. Depois de modificada no Senado, a MP voltou à Câmara. O relator é o deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF).