Relatores das reformas não fixam prazos para entrega de pareceres

Cautelosos, os relatores indicados hoje para as reformas previdenciária e tributária, na Comissão de Constituição e Justiça, preferiram não antecipar posições, nem fixar prazos para a entrega dos pareceres. O deputado Maurício Rands (PT-PE ), indicado relator da reforma da Previdência, disse que relatará com isenção "à luz das necessidades do País". "Me sinto preparado. Eu queria este cargo", admitiu o relator, deputado de primeiro mandato e ligado ao prefeito de Recife, João Paulo, de quem foi secretário de assuntos jurídicos. Rands é professor da Universidade Federal de Pernambuco e até o ano 2000 era advogado de sindicatos da CUT. O deputado disse que estudou com rigor a emenda constitucional da previdência. "Estou plenamente preparado para a debate", disse Rands, que foi escolhido relator hoje pela manhã, durante encontro do presidente da CCJ, Luiz Eduardo Greenhalgh com os 10 deputados do PT que integram a comissão. O relator da reforma tributária, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), já estava sendo cogitado desde ontem para o cargo, quando Greenhalgh e o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo, discutiram a possibilidade de o relator sair dos quadros "de um partido amigo", como o PMDB, ou até mesmo da oposição, já que a relatoria da previdência ficaria com o PT. Serraglio, que está em seu segundo mandato e tem mestrado em Direito de Estado, disse que na primeira leitura que fez das emendas da reforma tributária não percebeu aspectos inconstitucionais, mas considerou "prematuro" antecipar qualquer opinião. "Quero corresponder com a confiança recebida do presidente da CCJ. Nosso parecer será um parecer que convença", afirmou. Tanto Serraglio quanto Rands não quiseram antecipar quando entregarão os pareceres. "A votação não pode ser lenta em demasia, mas dentro do equilíbrio, com serenidade", afirmou.Ampliar apoioOs dois relatores receberam a recomendação para que os debates sejam feitos entre os deputados e não em audiências públicas. Outra orientação é para se fixarem na constitucionalidade das matérias, sem questionamento do mérito, que é mais polêmico. A decisão de indicar um parlamentar do PMDB para a relatoria na CCJ levou em conta a necessidade de ampliar o apoio às reformas e, segundo parlamentares do próprio PT, será uma forma de comprometer o partido já no início do processo. Na CCJ, o PMDB tem nove deputados, a terceira maior bancada na comissão, já que o PT e o PFL, maiores bancadas na CCJ, têm cada um 10 representantes.

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