Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Deputada Renata Abreu foi escolhida como relatora da reforma eleitoral da Câmara Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Relatora da reforma política quer obrigatoriedade de vaga a mulher no Legislativo

Segundo a deputada Renata Abreu, porcentual deve ficar na casa dos 15% e terá 'impacto gigante' nos municípios

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 05h00

Escolhida nesta semana como relatora da reforma eleitoral da Câmara, a deputada Renata Abreu, presidente do Podemos, afirmou ao Estadão/Broadcast que quer incorporar ao texto a obrigatoriedade da reserva de vagas para mulheres no Legislativo. A proposta prevê cadeiras para elas na Câmara dos Deputados, de Vereadores e nas Assembleias.

O porcentual, segundo Renata, deve ficar na casa dos 15%, similar à representatividade feminina na Câmara dos Deputados, atualmente. “Faz diferença? Muita. Pode não ter um efeito tão grande na Câmara federal, mas vai ter impacto gigante nos municípios, porque há muitos que não têm sequer uma mulher eleita. Não adianta colocar 50% que não vai passar”, disse a deputada.

Renata também quer debater a possibilidade de estender essa reserva a outras instituições, dos partidos ao Supremo Tribunal Federal. As mudanças propostas pela Comissão Especial da reforma precisam ser aprovadas no Congresso e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro até outubro, para que possam valer nas eleições de 2022. Os trabalhos no colegiado terão prazo de 40 sessões. Renata, por sua vez, poderá contar com 20 sessões para apresentar seu parecer. A seguir, trechos da entrevista:

A sra. pretende incorporar o projeto sobre reserva de vaga para mulheres no Legislativo a seu relatório na Comissão Especial da reforma eleitoral? Com qual porcentagem?

Pretendo tentar uma composição, sim, para incluir isso. Precisamos ser pragmáticos: estamos em uma Casa que tem mais de 400 homens e, a partir do momento que aumentamos, eles veem como uma ameaça. Isso é uma realidade. Então, aprovar com 15% é mais factível. Faz diferença? Muita. Pode não ter um efeito tão grande na Câmara federal, mas vai ter impacto gigante nos municípios, porque há muitos que não têm sequer uma mulher eleita vereadora. Não adianta colocar 50% que não vai passar.

A sra. acredita que a cota de 30% do Fundo Eleitoral tem sido efetiva para aumentar o número de mulheres na política?

Muito. Inclusive eu defendo que uma forma de incentivar a participação também é no Fundo Partidário, composto pelo voto do deputado federal, com uma mudança na qual o voto na mulher valha mais no cálculo. Tenho um projeto que trata do fundo em dobro para o voto feminino.

Com a reserva de vaga, a cota dos 30% do fundo será mantida?

Claro.

A sra. pretende tratar da volta do financiamento empresarial nas campanhas?

Se estiver valendo o financiamento público, não pretendo entrar nessa discussão de financiamento privado. Pode ter gente apresentando emenda sobre isso, mas não vejo essa movimentação e é algo muito difícil de passar.

A comissão deve abordar regras para participação de mulheres nas direções dos partidos? A sra. é a favor?

Sou favorável. Inclusive, conversei com dirigentes partidários. Eles pediram que a cota de cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento não fique restrita ao Legislativo, mas se estenda ao Ministério Público, ao Supremo Tribunal Federal, a tudo. Ainda não debati, mas pode ser que isso venha a ser discutido e aí entra partido político.

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Maioria dos países adota algum tipo de cota para mulheres na política; 22,6% reservam cadeiras

Segundo instituto intergovernamental, menos de um terço das nações do mundo não preveem nenhuma ação afirmativa

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 05h00
Atualizado 07 de maio de 2021 | 18h24

Leis e normas para impulsionar a participação feminina na política estão presentes na maioria dos países do mundo, de acordo com a base de dados do Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (International IDEA), uma organização intergovernamental composta por vários países. Numa lista de 124 nações analisadas pela entidade, 28 (22,6%) reservam cadeiras no parlamento para mulheres, se consideradas apenas as Casas Baixas – o equivalente à Câmara dos Deputados brasileira – e os parlamentos unicamerais – ou seja, que não possuem um Senado.

Outros 57 países (46%), incluindo o Brasil, adotam cotas para as candidaturas, ou seja, do total de postulantes aos cargos, as mulheres devem representar parcela mínima. Apenas 39 países (31,5%) não preveem cotas femininas nem em sua constituição e nem em leis eleitorais.

Apesar de algumas nações implantarem ações afirmativas apenas para as candidaturas, isso pode se traduzir em reserva de vagas femininas, na prática, quando o sistema eleitoral é o voto em lista fechada, e o eleitor não escolhe um candidato específico, mas a lista preestabelecida do partido. São eleitos os primeiros colocados de acordo com o número de vagas que o partido conquista na eleição. Ao menos cinco países da América LatinaArgentina, Nicarágua, Costa Rica, Guiana e El Salvador – preveem apenas cotas de candidaturas femininas. Mas, como as mulheres constam nas listas, intercaladas entre os homens, isso garante a presença feminina nos parlamentos.

Algumas nações, como Argentina e Bélgica, proíbem explicitamente que as mulheres sejam concentradas no pé da lista, com poucas chances de eleição. No país da América Latina, a alternância de gêneros na lista foi pensada de modo a garantir ao menos uma mulher para cada dois homens. A atual porcentagem de mulheres na Câmara dos Deputados Argentina é de 42%, de acordo com o International IDEA.

Considerando apenas as câmaras altas de sistemas bicamerais – ou seja, os Senados –, os países que adotam cotas passam a ser minoritários. Há mais oito plenários com cadeiras reservadas para mulheres. Em outros 15 países, incluindo o Brasil, só há cotas para candidaturas femininas ao senado. E 31 não têm nenhum tipo de previsão.

Incentivos

Existem diversos modelos de cotas de gênero mundo afora, mas elas costumam girar em torno de três variáveis: se as cotas são compulsórias ou voluntárias (a critério dos partidos, que podem receber incentivos), se elas valem para as candidaturas ou para as cadeiras e se existem ou não penalidades graves no caso de descumprimento.

Diversos estudos internacionais mostram que a adoção de cotas funciona, ajudando a aumentar a representatividade feminina. "A introdução de cotas tem ajudado (países) a superar restrições de representatividade feminina oriundas de subdesenvolvimento econômico, influências culturais e até sistemas eleitorais", escreveram as pesquisadoras Aili Mari Tripp e Alice Kang, da Universidade de Wisconsin-Madison, nos Estados Unidos, em estudo sobre o tema.

O desempenho do sistema de cotas em candidaturas adotado pelo Brasil vem fazendo com que muitos especialistas na área defendam a migração para o sistema de reserva de vagas.

"Nós estamos batalhando por reserva de cadeiras até que a gente atinja a igualdade. O nosso sistema de cotas atual é muito importante, mas ele não vem surtindo o efeito que nós desejávamos. Ele foi implantado há muitos anos (em 2009) e, ainda assim, a subrepresentatividade continua muito alta", afirmou a promotora de São Paulo Vera Taberti, que atuou por muitos anos no combate a fraudes envolvendo candidaturas femininas.

Ela afirma que a reserva de cadeiras iria ajudar a solucionar fraudes relacionadas a candidaturas laranjas e à não aplicação de 30% do fundo partidário em candidatas mulheres, já que seria de interesse dos partidos encontrar candidatas viáveis e investir nelas. "Atualmente, os partidos lançam algumas mulheres sem a menor chance de êxito. Eles querem preencher 30%, sem se preocupar com a qualidade, quando há excelentes mulheres que seriam excelentes mandátarias", argumentou.

O movimento Vote Nelas, que busca igualdade de gênero na política, também defende a reserva de cadeiras para candidatas. "O Vote Nelas surgiu em 2018 quando olhamos uma planilha que mostrava que o número de candidatas havia aumentado, mas que o número de eleitas não aumentou na mesma proporção. Mais do que votar, queremos ser votadas. E mais do que ser votadas, queremos ser eleitas", explicou ao Estadão Duda Alcantara, co-fundadora do grupo.  

A professora Luciana de Oliveira Ramos, da FGV Direito de São Paulo, concorda que as cotas de candidaturas vem sendo pouco efetivas no Brasil, seja por questões partidárias, seja por questões financeiras. "Mas a cota foi muito importante para colocar a questão da proporção de financiamento e de candidaturas negras", argumentou.

Resultados do Brasil estão abaixo da média

Apesar de ganhos desde a implementação de cotas para candidaturas femininas, o Brasil ocupa uma das piores posições no mundo em matéria de participação de mulheres em Casas Legislativas. De acordo com a edição do ranking da União Inter-Parlamentar (IPU) publicada após as eleições gerais de 2018, o Brasil estava na 133ª colocação, de um total de 193 países.

Segundo o relatório final elaborado pelo departamento de Direito da FGV de São Paulo sobre representação nas eleições de 2018, o Brasil e o Paraguai tinham a maior disparidade de gênero das Américas, considerando apenas as câmaras baixas. A FGV usou números do IPU. A média de participação feminina das Américas é de 30,3%.

Na esfera municipal, a representatividade feminina no Brasil não ultrapassa 16% dos eleitos, considerando vereadores e chefes do executivo. No primeiro turno de 2020, foram eleitas 651 prefeitas (12,1%), contra 4.750 prefeitos (87,9%). No segundo turno, apenas 7 dos 57 mandatários eleitos eram mulheres. Já para as câmaras municipais, foram 9.196 vereadoras eleitas (16%), contra 48.265 vereadores (84%), de acordo com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral em novembro. Naquele ano, as mulheres representavam 51,8% da população e 52% do eleitorado brasileiro.

Na esfera estadual, o número de mulheres eleitas em 2018 para as Assembleias Legislativas foi 161 (15,2%), ante 898 homens (84,8%). Na esfera federal, foram eleitas naquele ano 77 deputadas mulheres (15%) de um total de 513 membros da Câmara e 7 senadoras (13%) de um total de 54 vagas em disputa no Senado.

Benefícios

Pesquisas também demonstraram que a eleição de mais mulheres tende a trazer benefícios imediatos para pautas pediátricas e para a saúde de crianças em países subdesenvolvidos.

De acordo com estudo publicado pelo professor Liam Swiss, chefe do departamento de sociologia da Universidade Memorial de Terra Nova, no Canadá, o aumento da representatividade feminina leva a uma melhora na trajetória de desenvolvimento de um país. Ao lado de Kathleen Fallon e Giovani Burgos, da Universidade McGill, ele analisou os dados de 102 países entre os anos de 1980 a 2005.

"Comparado a países com nenhuma mulher em seus parlamentos, nações que atingiram 20% de representatividade feminina apresentaram maior imunização contra rubéola, maior aplicação da vacina tríplice e maior taxa de sobrevivência de crianças. A saúde na infância aumenta na maioria das nações em desvantagem econômica", escreveu Swiss.

Estudos do Instituto Georgetown para Mulheres também mostram que a adoção de cotas femininas está relacionada ao aumento do acesso de mulheres à Justiça.

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Reforma eleitoral mais que inoportuna; leia análise

Em meio ao pior momento da pandemia e ainda no início de uma CPI, Câmara considera instalar uma comissão especial para debater mudanças no sistema eleitoral

Marco Antonio Carvalho Teixeira e João Villaverde*, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 05h00

Em meio ao pior momento da pandemia e ainda no início de uma CPI no Senado de enorme interesse público, a Câmara dos Deputados considera instalar uma comissão especial para debater mudanças no sistema eleitoral. O objetivo propalado pelo presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP), é realizar uma nova reforma política e aprova-la até outubro. A proposta é inoportuna por pelo menos três razões.

A primeira tem a ver com o contexto socioeconômico. A pandemia exige esforço concentrado no seu combate e o Legislativo tem papel crucial, especialmente dado o vácuo evidente no Executivo federal. A vacinação está lamentavelmente atrasada. É urgente, portanto, ampliar e estender a duração do auxílio emergencial. Não é tolerável viver sem vacina e sem auxílio ao mesmo tempo. 

A segunda razão é um desdobramento da primeira. Mudanças em regras eleitorais não podem ser feitas a toque de caixa: já estamos em estágio pré-eleitoral e, portanto, mudar as regras do jogo durante a partida é inconveniente. Ademais, um debate dessa magnitude não pode ser feito apenas por aqueles que já estão no Congresso. Há uma CPI da pandemia em curso e o próprio Lira fala em agilizar reformas tributária e administrativa. Dentro de alguns dias, o Congresso também deve avaliar o nome do substituto de Marco Aurélio Mello no STF. A agenda está cheia. Uma reforma política, nessas circunstâncias, tende mais a gerar instrumentos para facilitar a reeleição de quem já possui mandatos do que democratizar o sistema. 

A terceira razão decorre do fato de já ter sido realizada uma grande reforma política em 2017 e cujos efeitos só começaram a ser sentidos em 2020 quando entrou em vigor o fim das coligações em eleições proporcionais. Isso produziu um efeito muito positivo na distribuição de mandatos para o Legislativo, ao deixar de premiar com cadeiras no parlamento partidos sem expressão eleitoral que se beneficiavam da votação obtida pela coligação. O fim das coligações é positivo justamente por fortalecer os partidos “sobreviventes”. 

Por fim, é preciso mais tempo com as regras de 2017 para acompanhar a consolidação. Mudanças que seriam realmente bem-vindas agora são aquelas que aumentam a participação das mulheres. A argentina vem mostrando a importância da cota de gênero no Legislativo. Questões relacionadas as mulheres devem ser decididas com a presença de mais mulheres, e não por cerca de 85% de homens como ocorre no Brasil, mas o risco de uma proposta com esse caráter democratizante ser rejeitada no atual contexto é enorme. O retorno das coligações em eleições proporcionais e a volta do financiamento eleitoral por empresas, com um teto estipulado, estão na contramão dos efeitos positivos que última grande reforma vem provocando.

*Marco Antonio Carvalho Teixeira é professor da graduação e do programa de mestrado e doutorado em Administração Pública e Governo da FGV EAESP; João Villaverde, é mestre e doutorando em Administração Pública e Governo pela FGV EAESP.

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Câmara avalia de 'bônus' financeiro a reserva de vagas para aumentar mulheres na política

Reserva de cadeiras é vista por especialistas como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que muitos partidos burlam a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para as candidatas

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

07 de maio de 2021 | 05h00
Atualizado 07 de maio de 2021 | 18h19

BRASÍLIA - Na tentativa de aumentar o número de mulheres na política, a deputada Tabata Amaral (PDT-SP) propôs que partidos recebam bônus financeiro pelos votos em suas candidatas. O projeto prevê que a sigla com votação maior que a média nacional, proporcionalmente, poderá receber até 10% a mais da verba pública à qual teria direito. Aqueles partidos que não atingirem o índice, porém, poderão ter parte do dinheiro cortado.

Ao mesmo tempo em que o projeto de Tabata chega à Câmara,  deputados discutem uma proposta para reservar vagas a mulheres nos Legislativos do País. A relatora da reforma eleitoral, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), pretende incorporar a regra no texto que vai produzir, garantindo a elas 15% das cadeiras nas assembleias e Câmaras municipal e federal. As medidas enfrentam resistência de deputados, para quem questões de gênero não deveriam influenciar o voto.

Pelos cálculos da equipe técnica de Tabata, se a regra proposta por ela fosse aplicada à eleição de 2018, o PT e o PSL seriam beneficiados com aproximadamente R$ 20 milhões a mais, no ano passado. Das 77 mulheres eleitas para a Câmara, dez foram do PT e nove do PSL. Já o MDB, que elegeu cinco deputadas, perderia R$ 12 milhões. O PTB, com só uma deputada, teria R$ 2,6 milhões a menos.

“Nosso projeto incorpora um indicador de representatividade no cálculo de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. Legendas em que mulheres receberam votos ou cadeiras acima da média dos demais partidos ganharão mais recursos, enquanto aquelas nas quais mulheres receberam votos ou cadeiras abaixo da média perderão recursos”, disse Tabata.

O Fundo Partidário é uma mesada de dinheiro público que as siglas recebem para despesas, como aluguel de sede, salário de funcionários e também nas campanhas eleitorais. No ano passado foram distribuídos mais de R$ 934 milhões aos 33 partidos registrados no País. Pelas regras atuais, legendas precisam investir ao menos 5% do que recebem para incentivar a participação feminina na política. Caso contrário, têm a verba cortada.

Na outra ponta, o Fundo Eleitoral é específico para bancar gastos de candidatos em ano de eleição. Em 2020, quando houve disputas municipais, foram destinados R$ 2 bilhões aos partidos. Deste total, 30% foram reservados a candidaturas de mulheres.

O projeto de Tabata foi apresentado nesta segunda-feira, 3, ao mesmo tempo em que a Câmara inicia a discussão da reforma eleitoral, com o objetivo de alterar regras para as eleições de 2022.

Na lista das mudanças sugeridas para a reforma estão a volta das coligações e a reserva obrigatória de cadeiras para mulheres no Legislativo – o porcentual ainda não foi definido, embora a relatora defenda 15%. A proposta é vista por especialistas como a forma mais eficiente de aumentar a participação feminina na política, uma vez que o atual dispositivo, prevendo a destinação de 30% do Fundo Eleitoral para mulheres, muitas vezes é burlado. A cada disputa a Justiça Eleitoral recebe uma série de denúncias de candidatas laranja. Elas são usadas por partidos para desviar recursos que podem promover candidaturas de homens.

Estudo internacional mostra que a maioria dos países adota algum tipo de política afirmativa para ampliar a participação das mulheres na política. No caso da reserva de vagas, porém, a experiência mundial adota cotas bem maiores do que a proposta pela relatora Renata Abreu. Enquanto o Brasil discute uma reserva de 15%, no resto do mundo a cota fica entre 30 e 40%, para garantir uma "minoria crítica", ou seja, capaz de interferir de fato no rumo das decisões.

Para Karin Vervuurt, co-fundadora da ONG Elas No Poder, o aumento da representatividade feminina ainda é bastante lento no Brasil. “O projeto, portanto, nos aponta uma alternativa mais efetiva de engajar os partidos na busca de uma política mais representativa. A existência das candidaturas laranja e todas as outras formas de burlar as leis eleitorais mostram que é necessário adotar uma abordagem de estímulos positivos”, afirmou Karin.

“Eleger mulheres é bom para toda a sociedade, e isso precisa ficar cada vez mais claro no debate da reforma política", completou Talita Nascimento, presidente do Instituto Vamos Juntas.

A professora de Ciência Política da FGV Graziella Testa avalia que é preciso verificar quem fará a gestão dos recursos. “Ainda mais importante do que o porcentual sobre o financiamento eleitoral público é necessário estabelecer que a gestão do recurso precisa estar nas mãos das mulheres do partido. Isso é ainda mais fundamental”, observou ela.

Medidas que diferenciam candidatos por gênero nas eleições, no entanto, são vistas com ressalvas por parte dos parlamentares. Aliada do presidente Jair Bolsonaro, a deputada Caroline de Toni (PSL-SC) apresentou, no ano passado, projeto de lei para acabar com a cota de 30% de mulheres que os partidos precisam cumprir na hora de lançar candidaturas para deputados ou vereadores.

"Sou contra as cotas para mulheres na política, antes de tudo por uma questão de igualdade perante a lei: não podemos ter um tratamento diferente para homens e mulheres em relação a direitos políticos", argumentou a deputada. "O argumento usado para a criação da cota, de que ela aumentaria a representatividade da mulher na política, é falso, visto que diferentes mulheres possuem diferentes opiniões, as quais podem ser representadas por pessoas de ambos os sexos sem prejuízos. Afinal, opinião não tem sexo e cada mulher eleita representa o conjunto de eleitores que votaram nela, independentemente do sexo de cada um", emendou.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), também é contrário às cotas. “A política tem uma característica própria, que se dá pela vocação das pessoas. Isso não se resolve de outra forma; se resolve permitindo que quem tem talento para a política possa servir a população. Essas regras agora são uma tentativa de colocar para ser eleito aquele que não tem vocação”, disse Barros. “Minha filha é deputada, minha mulher foi governadora. A mulher na política é uma opção”, afirmou ele, numa referência a Maria Victoria de Barros (Progressistas), deputada estadual no Paraná e a ex-governadora Cida Borghetti.

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