Relatora da CPMF reafirma que parecer sai dia 9

Kátia Abreu, do DEM, já antecipou que seu relatório será contrário à prorrogação

CIDA FONTES, Agencia Estado

29 Outubro 2007 | 18h02

A relatora da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), reafirmou nesta segunda-feira, 29, que vai apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) dentro do prazo de 30 dias previsto no regimento para a tramitação da proposta na comissão. Ou seja, ela pretende entregar seu parecer até o dia 9 de novembro, quando expira o prazo.   Veja também:    Entenda a cobrança da CPMF  Entenda a Emenda 29, que prevê mais recursos para saúde  Governo faz acordo sobre tramitação da CPMF no Senado  Repasse maior da CPMF a Estados é irreversível, dizem aliados Maioria dos governadores se alinha a Lula em esforço a favor da CPMF Veja os 5 pontos apresentados pelo PSDB para negociar a CPMF Esta semana será dedicada às audiências públicas, que se encerram na quinta-feira, com a participação de quatro ministros (Fazenda, Saúde, Planejamento e Desenvolvimento Social). Kátia Abreu, que já antecipou a decisão de apresentar um relatório contra a CPMF, afirmou que dificilmente os ministros conseguirão explicar a necessidade de manter o tributo. "O governo não tem argumento para justificar o aumento de despesas, a precariedade do setor de saúde. Ao mesmo tempo em que aumenta a receita em 8%, tem uma despesa de 9% e um crescimento de 4,5% do PIB", disse a senadora.   O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que pretende finalizar em dois ou três dias a proposta que será negociada com o PSDB para aprovar a prorrogação da CPMF. "Queremos dar o andamento o mais rápido possível. Caso contrário, podemos morrer na praia e não ter tempo para votar a CPMF até dezembro", disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Fazenda.   Ele explicou que há uma sintonia entre o governo e a oposição para aumentar os recursos da saúde com a regulamentação da emenda 29. "Acho que esse é o ponto mais alto da proposta: conciliar a regulamentação da emenda 29 com uma destinação da CPMF mais incisiva para a Saúde. Acho que não haverá dificuldade para que a gente viabilize esse ponto da proposta", afirmou.       A Emenda Constitucional 29 prevê mais recursos para a área da saúde e está no bolo da negociação para a prorrogação da CPMF até 2011. A fim de regulamentar a emenda, há dois projetos de lei complementar no Congresso: um na Câmara e outro no Senado.   As propostas fixam que a União deverá investir na saúde 10% da arrecadação de impostos, o que, segundo cálculos dos parlamentares, significará R$ 20 bilhões a mais para a área em 2008. Os projetos definem ainda percentuais de 12% para os Estados e 15% para os municípios. O ministro declarou que ainda não está fechado o porcentual da arrecadação da CPMF que será destinado à Saúde. Ele disse que atualmente a área da Saúde recebe 42% da CPMF. "Vamos aumentar a destinação, pode ser 43%, 44%, 45%, mas este número não está fechado. Vai ser discutido e negociado", disse. Mantega garantiu que os 45% não são o teto da negociação.   Apoio de governadores   O governo federal já conta com a ajuda da maioria dos Estados brasileiros em sua campanha para aprovar no Senado a emenda que estende até 2011 a cobrança do tributo. Levantamento realizado pelo Estado confirmou o apoio formal de pelo menos 15 governadores ao chamado imposto do cheque. Apesar de não terem respondido à enquete, outros três Estados - Paraná, Rio e Sergipe - se somam à lista e elevam esse número para 18, já que seus governadores apoiaram publicamente a prorrogação ao longo das últimas semanas. A tropa de choque em favor da contribuição sobe para pelo menos 20 Estados, se considerados os governadores que trabalham nos bastidores pela aprovação. É o caso dos tucanos José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais). De olho na cadeira de presidente da República a partir de 2010, os dois governadores têm interesse em assegurar que a receita anual de quase R$ 40 bilhões gerada com a CPMF continue a abastecer os cofres públicos. Nem Aécio nem Serra responderam à enquete encaminhada a todos os governos estaduais. A assessoria do governador mineiro não atendeu aos pedidos da reportagem, assim como Acre, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Serra, por sua vez, integra o grupo dos que avisaram que não se pronunciariam sobre o assunto. Na mesma lista estão ainda Amazonas, Paraíba, Paraná e Rio, sendo que os dois últimos se limitaram a confirmar a posição favorável à prorrogação da CPMF. Apesar da resistência de alguns Estados em comentar publicamente o assunto, todos os 15 governadores ouvidos no levantamento se disseram favoráveis a estender a cobrança por mais quatro anos, independentemente de estarem ou não alinhados com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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