Relatora da CPMF no Senado diz ser contra prorrogação

'Comigo não há acordo, não há que eu possa negociar com o governo em troca da CPMF', diz Kátia Abreu (DEM)

Christiane Samarco, do Estadão

01 de outubro de 2007 | 19h49

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) só deve chegar ao Senado na semana que vem, mas a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), avisou que é contra a prorrogação do imposto e que não há espaço para nenhum acerto com o governo. "Comigo não existe acordo. Não há nada que eu possa negociar com o governo em troca da CPMF", afirma. Veja também:Especial sobre a CPMF   Como Kátia pertence à bancada ruralista no Congresso, setores da base do governo trabalham com a alternativa de negociar uma compensação para atender ao setor, em troca da prorrogação da CPMF. "Não tem agrado para o setor que me faça apoiar a CPMF, mesmo porque este assunto diz respeito ao Brasil inteiro", adianta a relatora. Ela justifica sua negativa com o argumento de que não pode "pegar benesses" para o setor agrícola e deixar todos os outros descobertos. "Além disso, tenho que ter em mente o fato de que a CPMF incomoda, e muito, o agronegócio". A eventual negociação da CPMF foi tema da última reunião de ruralistas da Câmara e do Senado na casa do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Segundo a senadora, quando um dos presentes avaliou que o "governo poderia estar mais flexível", abrindo espaço para trocar a prorrogação da CPMF pela renegociação das dívidas do setor, que giram em torno dos R$ 70 bilhões, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) citou o resultado de recente pesquisa de opinião feita com empresários do agronegócio.  Pelo levantamento, recorda-se Kátia Abreu, 74% dos empresários ouvidos disse que preferia o voto contra a CPMF a qualquer outra compensação. "Este é um dos motivos que me fazem ser contra a CPMF", insiste a senadora, ao explicar que sua posição neste caso não é apenas partidária, mas também pessoal. "Além de o Democratas ter fechado questão contra a CPMF, sou totalmente contrária a esta carga tributária absurda de 40% do PIB (Produto Interno Bruto)", emenda ela. Tentativa 'fracassada' Mais uma vez, o governo fracassou na tentativa de dar andamento à tramitação da CPMF na Câmara nesta segunda-feira, 1º, ao não conseguir quórum suficiente na Casa para abrir a sessão, que ficou para esta terça-feira. É a segunda vez que isso acontece. São necessárias cinco sessões entre o primeiro e o segundo turnos da votação do imposto do cheque para que se cumpra o prazo regimental e a CPMF volte para a pauta.  A previsão do Planalto é que a votação aconteça no próximo dia 9 para que, em seguida, a CPMF siga para o Senado, onde o governo encontra mais dificuldades na aprovação. Para prorrogar a CPMF, são necessários mais um turno na Câmara e dois no Senado, onde o governo tem mais dificuldades. Os senadores peemedebistas reivindicam cargos em estatais e reclamaram da demora do Planalto em fazer as nomeações. Ainda, na semana passada, protagonizaram uma "rebelião" que ajudou a derrotar uma medida provisória do governo, a que previa a criação da Secretaria de Ações de Longo Prazo. O governo quer cumprir o cronograma de votação e teme que o imposto do cheque, que precisa ser aprovado até o fim deste ano, atrase no Senado e não seja prorrogado, o que representa uma perda de R$ 38 bilhões, previsão de arrecadação para 2008. Ainda na tentativa de acalmar a crise, o que já vem sendo feito desde a semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trata do assunto em reunião do Conselho Político nesta terça-feira e também marcou reunião com os 19 senadores da bancada peemedebista.  O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), também estuda o que poderá fazer para garantir o cumprimento do calendário governista. "Vamos trabalhar com essa realidade nova de não ter tido quórum nesta segunda-feira. Não se cumpriu o sistema de quotas, essa é a realidade", afirmou. José Múcio foi o único dos líderes aliados presente na Câmara às 14h30, horário limite para a abertura da sessão. Nesse horário, 31 deputados haviam entrado na Casa, 20 a menos do que o mínimo necessário para a sessão. 

Tudo o que sabemos sobre:
CPMF

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.