Relator vota por ação penal contra dirigentes do Banco Rural

Após voto de mais dois ministros, que seguiram o relator, Ellen Gracie suspende sessão, que continua na sexta

23 de agosto de 2007 | 18h19

O ministro e relator do caso mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, aceitou a denúncia de gestão fraudulenta e votou pela abertura de ação penal contra os dirigentes do Banco Rural: Kátia Rabello (dona), Vinícus Samarane (diretor), Ayanna Tenório (ex-vice-presidente), José Roberto Salgado (vice-presidente). A primeira parte do voto de Barbosa tratou apenas das operações que envolvem o banco, o publicitário Marcos Valério e o PT. Em seguida, votaram os ministros Marco Aurélio Mello e Cezar Peluso, que acompanharam o relator. Faltam os votos de mais sete ministros, o que deve acontecer a partir das 10 horas desta sexta-feira. Após os dois votos, a presidente do STF, Ellen Gracie, decidiu encerrar a sessão.   Veja Também:   Tudo sobre o mensalão    O Banco Rural foi indicado por Roberto Jefferson, deputado cassado e presidente nacional do PTB, como a instituição de onde saiu o dinheiro usado para pagar o mensalão e fazer o repasse de R$ 4 milhões acertado entre a direção nacional do PT e a do PTB. Os dirigentes do banco são acusados pelo Ministério Público Federal de agir em parceria com o operador do mensalão, o empresário Marcos Valério de Souza. O empresário, por sua vez, era um "prestador de serviços" do "núcleo central" do esquema, formado pelo deputado cassado José Dirceu, pelo deputado José Genoino (PT-SP), pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e pelo ex-secretário geral do partido Sílvio Pereira.   Barbosa começou seu voto pelo núcleo financeiro do esquema. Faltam o núcleos publicitário (Marcos Valério e companhia) e o núcleo político-partidário (o ex-ministro José Dirceu, deputados e dirigentes do PT).  A presidente do STF, Ellen Gracie, avalia que o julgamento deve continuar pelo menos até terça-feira. Ao todo, o Ministério Público Federal apresentou denúncia contra 40 nomes.   Os ministros do STF também rejeitaram os argumentos da defesa e consideraram válidas as provas da denúncia contra os 40 do mensalão. Eles, no entanto, iniciaram uma discussão por conta de uma das provas que, segundo Marco Aurélio Mello, foi obtida de forma ilícita. O ministro do STF se referiu aos dados de operações de funcionários do Banco Rural passados ao procurador-geral pelo Banco Central sem autorização judicial.   Em sua argumentação sobre as provas, antes de apresentar o voto, Barbosa fez questão de citar o ex-ministro José Dirceu. "Quanto à defesa de José Dirceu, que alega que querem imputá-lo um julgamento político, não há nenhuma base nisso. São imputadas a ele acusações com base em vícios que analisaremos se são suficientes ou não pra abrir processo penal. Não há nenhuma oposição política contra Dirceu, mesmo porque o judiciário não cuida de temas de natureza. Eu rejeito todas as preliminares apresentadas", completou.   Defesa dos advogados   Os advogados de defesa abriram a primeira parte do segundo dia de julgamento na manhã desta quinta-feira e, como no dia anterior, procuraram desqualificar a acusação feita pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza. Chegaram a dizer que carece de raciocínios lógicos e que parece "novela da TV Globo, feita em capítulos".   Para os advogados, a denúncia do procurador não tem fundamento e foi feita de "afogadilho" e de forma "açodada" apenas para atender "a clamor da imprensa". Na defesa de seus clientes, os advogados também reclamaram do enquadramento dos acusados no crime de formação de quadrilha e acusaram o procurador Antonio Fernando de ter feito "um texto confuso" no pedido de denúncia.   "É preciso separar o joio do trigo. Separar quem é mensaleiro de quem é um inocente mensageiro", afirmou Délio Lins e Silva, advogado dos irmãos Jacinto e Antonio Lamas, assessores do PR, antigo PL. Os dois sacaram dinheiro do Banco Rural a pedido do deputado Valdemar Costa Neto (SP), presidente do partido. "Essa quadrilha mais parece quadrilha de São João", disse Lins e Silva, ao alegar que seus clientes apenas cumpriram ordens do chefe. "Essa denúncia não merece ser recebida pelo simples fato de que ela não pode ser provada", argumentou Marcelo Bessa, advogado de Costa Neto e do ex-deputado Carlos Rodrigues, o bispo Rodrigues.   Uma das defesas mais contundentes foi feita por Tales Castelo Branco, advogado do publicitário Duda Mendonça, e sua sócia Zilmar Fernandes. Castelo Branco revelou que, hoje, Duda é um homem "recluso e calado, voltado para o campo" e comparou publicitário a Dom Casmurro, personagem de Machado de Assis. "Ele (Duda) está desiludido por ter dito a verdade no Parlamento", afirmou o advogado.   Foi Duda quem revelou à CPI dos Correios, em agosto de 2005, que recebeu R$ 10,5 milhões em uma conta no exterior - chamada de Dusseldorf - como pagamento de parte da campanha do PT em 2002. "Ocultar dinheiro no exterior não é lavagem. É crime de sonegação fiscal", defendeu Castelo Branco.   Para Luiz Maximiliano Leal, advogado da assessora do PT Anita Leocádia, a denúncia apresentada por Antonio Fernando "se lastreia em núcleos, tal qual uma novela da Globo". Anita Leocádia foi acusada de ter sacado recursos de contas de empresas de Marcos Valério, apontado como o principal operador do mensalão, para pagar contas de campanha do PT. Anita Leocádia sacou o dinheiro a pedido de seu chefe na época, o hoje deputado Paulo Rocha (PT-PA), um dos arrolados na denúncia do procurador. "Não dá para perceber em Anita Leocádia, que não tem sequer um carro quitado, a conduta de lavagem de dinheiro", disse o advogado.   O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), considerou "surpreendente" a inclusão de seu cliente no rol de denunciados pelo Ministério Público. "Ele (Roberto Jefferson) foi a principal testemunha do caso e surpreendentemente aparece aqui como denunciado. Ele é o denunciante do mensalão. Ele nunca participou disso", afirmou o advogado, ao argumentar que seu cliente é "uma valiosa testemunha de acusação" . Na avaliação de Castelar Modesto Guimarães, advogado do ex-ministro e ex-deputado Anderson Adauto (PL-MG), a denúncia do procurador foi feita de "afogadilho".   O Mensalão     O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento.   Segundo Jefferson, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.   (Com Eugênia Lopes e Leonencio Nossa, do Estadão)

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