Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Relator vota para arquivar processo contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética da Câmara

Processo foi aberto após representação de partidos de oposição contra fala do deputado com ameaça de reedição do AI-5, da ditadura militar

Camila Turtelli, O Estado de S. Paulo

05 de abril de 2021 | 14h23

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) está mais próximo de ficar livre de processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara. O relator do último procedimento que ainda resta contra o filho "Zero Três" do presidente Jair Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.  O parecer do deputado Igor Timo (Podemos-MG), no entanto, precisa ainda ser votado pelo colegiado, o que deve ocorrer na quinta-feira, 8. 

Timo não viu motivos para dar continuidade às representações de Rede, PSOL, PT e PCdoB, que acusam Eduardo de quebra de decoro parlamentar e de atentado contra a democracia por sugerir, durante uma entrevista, a adoção de um novo AI-5, o ato mais duro instituído pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu. 

A polêmica declaração do deputado foi publicada em outubro de 2019. Em entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, Eduardo fez uma ameaça caso manifestações contra o governo, como as que ocorriam naquela época no Chile, chegassem ao País. “Se a esquerda radicalizar a esse ponto, vamos precisar dar uma resposta. E essa resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada via plebiscito, como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada", disse, na ocasião.

O filho do presidente já havia afirmado dias antes dessa entrevista, em discurso no plenário da Câmara, que a polícia deveria ser acionada em caso de protestos semelhantes e o País poderia ver a "história se repetir".   

Por videoconferência, Eduardo se defendeu e disse que a declaração não representou uma "incitação" à quebra da ordem democrática. “De maneira alguma eu fiz metade ou 10% daquilo que me acusam no processo. Declaro que não quebrei o decoro parlamentar. De maneira alguma incitei qualquer tipo de contradição às normas institucionais”, afirmou durante a sessão.

  

Após a apresentação do relatório de Timo pelo arquivamento, Eduardo voltou a se defender. “Outros deputados me acusam de genocida. Vejam só, deputados de partidos que apoiam o socialismo, que é o nome de fantasia do comunismo”, disse o parlamentar. 

Antes de o parecer de Timo ser votado, porém, partidos de oposição ao governo pediram vista (mais tempo para análise) e adiaram o desfecho do processo. “Lamento profundamente o relatório. Não consigo conceber que o senhor não veja crime”, disse a deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS). “Não podemos conceber que quem jurou defender a Constituição rasgue a Constituição.” 

Além do pedido de vista, PT, PSOL e PCdoB tentam também declarar Timo suspeito para relatar o caso de Eduardo Bolsonaro. Para as siglas, há imparcialidade na relação entre os dois. As legendas apresentaram uma representação ao presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), em junho do ano passado, em que citam a proximidade de Timo com o governo federal. 

Em junho do ano passado, o relator gravou um vídeo com Jair Bolsonaro agradecendo pela liberação de verbas para o seu Estado e publicou nas redes sociais.

Caso seja de fato arquivado, esse será o segundo caso relacionado a Eduardo Bolsonaro na atual legislatura. Em fevereiro deste ano, o conselho já havia arquivado outra representação protocolada pelo PSL a pedido da deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que o acusou de ter quebrado o decoro ao promover um "linchamento virtual" contra ela, por postagens consideradas "difamatórias e injuriosas" nas redes sociais. 

Em 2017, na legislatura passada, Eduardo teve outros dois processos arquivados. No primeiro ele era acusado de ter cuspido nas costas do então deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), na sessão em que foi julgada a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff (PT), em abril de 2016. No segundo, ele era acusado de ter feito uma edição fraudulenta do vídeo do ocorrido no plenário. 

O Conselho de Ética tem ainda outros casos na pauta, como o da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. A representação contra a parlamentar foi protocolada em 23 de fevereiro e o colegiado ainda está na fase da ouvir testemunhas. 

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