Relator vota a favor da Raposa; julgamento no STF é adiado

Britto votou pela improcedência da ação que pede a demarcação descontínua da reserva; Direito pediu vistas

Agência Brasil

27 de agosto de 2008 | 18h33

Após nove horas de julgamento, o ministro e relator Carlos Ayres Britto,  votou pela manutenção da reserva indígena  Raposa Serra do Sol no modelo de demarcação contínua- ou seja, a favor dos índios e contra os arrozeiros que defendem a forma descontínua. A ação em exame pelo STF foi impetrada pelos senadores Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Augusto Botelho (PT-RR), que pedem a anulação da demarcação contínua de Raposa Serra do Sol, alegando prejuízos à economia de Roraima.   Em seguida, o ministro Menezes Direito pediu vistas do processo, que foi concedido pelo presidente do STF, Gilmar Mendes. O julgamento ainda não tem nova data para ser retomado. Segundo a assessoria do STF, a discussão sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol volta ainda neste semestre. Veja também:Leia a íntegra do voto do relator  Blog: julgamento sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol Ex-ministro do STF chama Roraima de 'Estado virtual' Advogado dos arrozeiros aponta para risco à soberania nacional Questão da Raposa põe em jogo "500 anos de colonização", diz advogada índia  Assista ao voto do relator Carlos Ayres Britto  A FAVOR: STF deve garantir direito dos índios, afirma CimiCONTRA: Demarcação não é simples litígio de terras, diz governadorEspecial sobre a disputa de terras indígenas  Entenda a sessão e relembre recentes decisões    Ao ler o seu voto de mais de 100 páginas,  Britto rejeitou argumentos de suposta falsidade do laudo antropológico e proliferação estimulada de comunidades. "Toda metodologia antropológica foi observada pelos profissionais que detinham competência para fazê-lo. O estado de Roraima teve participação assegurada no grupo de trabalho da Funai (Fundação Nacional do Índio). Não se confirma a informação de que houve expansão artificial de malocas. A extensão da área é compatível com as coordenadas constitucionais, e as características geográficas da região contra-indicam uma demarcação restritiva." Segundo o ministro, são nulas as titulações conferidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não-índios, pois as terras "já eram e permanecem indígenas". Os rizicultores que passaram a explorar as terras partir de 1992 não têm, de acordo com Britto, qualquer direito adquirido sobre a terra. "A presença dos arrozeiros subtrai dos índios extensa área de solo fértil e degrada os recursos ambientais necessários à sobrevivência dos nativos da região." "O ato de demarcação foi meramente declaratório de uma situação jurídica preexistente, de direito originário sobre as terras. Preexistente à própria Constituição e à transformação de um território em estado-membro", assinalou Britto. "Para mim o modelo de demarcação é contínuo, no sentido de evitar interrupção física entre o ponto de partida e de chegada", acrescentou.  Britto argumentou que, em Roraima, há terra em abundância para toda a população do estado. "Tudo em Roraima é grandioso. Se há, para 19 mil índios, 17 mil quilômetros quadros, para uma população de menos de 400 mil não-índios há 121 mil quilômetros quadrados." Britto definiu como "falso antagonismo" a idéia de que demarcação de terras indígenas atrapalha o desenvolvimento. "O desenvolvimento que se fizer sem os índios ou contra os índios onde estiverem eles instalados à data da Constituição de 1988, será o mais profundo desrespeito", afirmou o ministro. Ele afirmou ainda que não há impedimento jurídico para que o Exército não atue nas reservas para preservar a soberania nacional.  "Não vale o argumento de que a demarcação contínua acarreta a não-presença do Estado. Isso não pode ser imputado aos índios, que não podem pagar a futura por algo que não contraíram. A União deve cumprir o seu dever de assistir a todas as comunidades indígenas, inclusive com atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal em faixas de fronteira", disse Britto. Inicialmente, o ministro ressaltou que a Constituição Federal prevê tratamento diferenciado aos povos indígenas, como dispositivos suficientes para que os índios brasileiros não precisem recorrer a amparo jurídico estrangeiro.

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