Dida Sampaio/ESTADAO
Dida Sampaio/ESTADAO

Relator volta atrás e diz que declaração de repatriação poderá embasar investigação

Manoel Júnior afirmo que deverá acatar uso da declaração como instrumento para abrir investigação, processo criminal ou administrativo foi proposto pelo governo no projeto original enviado ao Congresso Nacional; projeto deve ser votado nesta quarta

Igor Gadelha, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2015 | 13h46

Após reunião com líderes da base aliada na manhã desta quarta-feira, 11, o relator do projeto de Lei da repatriação, deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), afirmou que deverá acatar emenda estabelecendo que a declaração única de repatriação seja usada como elemento ou indício para embasar a abertura de investigação, processo criminal ou procedimento administrativo de natureza cambial ou tributária contra o contribuinte. Pelo acordo, o documento não poderá, contudo, ser o único instrumento para embasar. 

O uso da declaração como instrumento para abrir investigação, processo criminal ou administrativo foi proposto pelo governo no projeto original enviado ao Congresso Nacional. Em seu parecer, porém, o relator retirou o trecho. Após acordo durante a reunião desta quarta, Manoel Júnior voltou atrás e aceitou novamente o texto, que deverá ser apresentado por meio de emenda no plenário durante votação marcada para a tarde desta quarta. "A base do governo consolidou acordo para votar a repatriação hoje", afirmou Júnior.

Outros líderes da base aliada, contudo, adotam o discurso mais ponderado e dizem que há "tendência" de acordo. "Podemos chegar a um denominador comum, principalmente nas questões levantadas pelo PR e PC do B", afirmou Rogério Rosso (PSD-DF). Segundo a líder do PC do B, Jandira Feghali (RJ), entre as mudanças propostas pelo partido está a que estabelece que o contribuinte perderá a anistia caso seja condenado, em processo transitado em julgado, ou seja, sem direito a recursos, por crimes que não estão previstos no projeto.

Outra emenda sugerida pelo PC do B, acrescentou, será a que estabelece que se o contribuinte não fornecer documentos pedidos pela Receita Federal perderá os benefícios do projeto da repatriação.

Sem acordo. A líder do PC do B destacou que, durante a reunião, não houve acordo sobre o destino do dinheiro arrecadado com a multa. O relator não abriu mão de destinar os recursos a Estados e municípios, por meio dos fundos constitucionais (FPE e FMP, respectivamente). O governo, contudo, quer que o dinheiro seja direcionado para fundos regionais que permitirão a reforma do ICMS. A disputa seguirá para o plenário.

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