Relator volta a incluir setor de serviços no PIS-Pasep

O deputado Armando Monteiro (PMDB-PE), relator do projeto que extingue a cumulatividade na cobrança do PIS-Pasep na Comissão de Economia, afirmou que pretende restabelecer o projeto inicial proposto pelo deputado Mussa Demes (PFL-PI) na Comissão Especial da Câmara que tratou do assunto. A proposta passou também pela Comissão de Finanças e Tributação, onde foi alterada pelo deputado Rubem Medina (PFL-RJ). O parlamentar fluminense retirou do alcance das novas regras de tributação propostas pelo projeto o setor de serviços, já que este será o setor que deverá ter a tributação aumentada pela alíquota que, em média, é de 0,65% e passará para 1,65%, com a nova fórmula. "Acontece que, para acabar com a cumulatividade, é preciso ampliar a base de arrecadação e por isso, é necessário incluir o setor de serviços", disse Armando Monteiro à Agência Estado. "Se tirar a tributação sobre os serviços, o projeto será desmontado", disse o deputado, que argumentou ainda ser esta uma tendência universal, de incluir a tributação dos serviços nas constribuições cujas cobranças sejam sobre o valor agregado. Os representantes do setor de serviços não são tão beneficiados pelas mudanças quanto os outros setores, por terem uma cadeia de comercialização muito curta. A mudança na tributação vai beneficiar mais os produtos de longa cadeia, já que serão desonerados, com a cobrança de apenas 1,65% no produto final. Monteiro pretende fazer outras mudanças, mas antecipou apenas a que trata de conceder créditos às empresas sobre os gastos com energia elétrica. "As outras alterações ainda estão sendo negociadas", disse o parlamentar pernambucano. O projeto que trata da cumulatividade determina ainda que a partir de 14 meses de vigência da lei, o governo terá que enviar ao Congresso projeto extinguindo também a cumulatividade sobre a Cofins. O texto consolidado por Mussa Demes prevê a incidência das contribuições sociais sobre a importação de bens e serviços. Estabelece ainda que PIS-Pasep não poderão incidir sobre as exportações.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.