Relator vê ação criminosa de grupo de Arruda no DF

Ministro Fernando Gonçalves concordou integralmente com os argumentos do Ministério Público Federal

Mariângela Gallucci, Agência Estado

11 de fevereiro de 2010 | 19h52

O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito que investiga o esquema do mensalão no Distrito Federal, concordou integralmente com os argumentos do Ministério Público Federal (MPF), de que há indícios da atuação de um grupo criminoso no governo supostamente organizado para desviar e se apropriar de verbas públicas e para apagar vestígios das infrações praticadas. Uma hora após ter recebido o documento do MPF, Fernando Gonçalves pediu ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cesar Asfor Rocha, que convocasse a Corte Especial. Ele já estava decidido a decretar a prisão de Arruda e dos aliados do governador, mas queria submeter essa decisão à apreciação de seus colegas mais antigos no STJ.

 

No pedido encaminhado ao STJ, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge sustentaram que as prisões deveriam ser decretadas porque, mesmo com as investigações em andamento, o grupo continuava a atuar para apagar vestígios dos supostos crimes praticados.

 

Eles fizeram referência expressa ao episódio da prisão em flagrante de Antonio Bento da Silva tentando coagir o jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, a mudar seu depoimento. Para o Ministério Público, foram praticados os crimes de corrupção de testemunha e falsidade ideológica.

 

"A desfaçatez e desinibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar", sustentaram.

 

Os integrantes do Ministério Público observaram que a suposta conduta do grupo traz prejuízos para todo o País. "O orçamento do Distrito Federal é, em sua maior parte, constituído pelos tributos arrecadados de cidadãos moradores de todos os Estados do Brasil", frisaram.

 

O Ministério Público Federal ressaltou que o grupo controla a Câmara Legislativa do Distrito Federal, que é encarregada de processar e julgar os pedidos de impeachment do governador. "Outra evidência da desfaçatez da ameaça à ordem pública decorrente da atuação do governador Arruda decorre do fato de que policiais civis do Estado de Goiás foram detidos em frente à Câmara Legislativa, onde tramita o processo de impeachment, com equipamentos de escuta telefônica", acrescentaram.

 

De acordo com os procuradores, há indícios de que os policiais, como revelou o Estado, teriam sido contratados por uma pessoa vinculada ao governador para realizar escutas telefônicas em deputados de oposição.

 

Além de Arruda, tiveram a prisão preventiva decretada o suplente de deputado distrital Geraldo Naves, o ex-secretário de comunicação do governo Wellington Moraes, o secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes Diniz, o ex-diretor da CEB Haroldo de Carvalho e o conselheiro do Metrô, Antônio Bento da Silva, que já tinha sido preso na semana passada.

 

Leia trechos do relatório do ministro Fernando Gonçalves:

 

"Os indícios coligidos até o momento neste Inquérito 650 revelam traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas - dentre as quais o governador José Roberto Arruda e o conselheiro Domingos Lamoglia, do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que têm foro criminal por prerrogativa de função nesta Corte -, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam."

 

"Fatos recentes, desvendados no último dia 4 de fevereiro de 2010, indicam que as investigações em curso não paralisaram, nem inibiram a atuação criminosa de um grupo de pessoas que, ocupantes de cargos públicos, aproveitam-se de suas funções para praticar crimes e para, de modo criminoso, apagar os vestígios dos crimes que cometem."

 

"A organização criminosa instalada no Governo do Distrito Federal continua valendo-se do poder econômico e político para atrapalhar as investigações e, assim, garantir a impunidade."

 

"A utilização ilícita da máquina administrativa, por meio do abuso de poder de demitir e contratar servidores comissionados, bem como a liberação de vultosas quantias para empresas ligadas a aliados políticos, são fatos criminosos que tendem a se agravar, à medida que a investigação se desenvolve, e devem ser reprimidos para preservação da ordem pública."

 

"O grupo criminoso exerce o comando do GDF, atua no desvio e apropriação de dinheiro público que deixa de atender a finalidade legalmente prevista e agora está apagando os vestígios da sua ação criminosa mediante corrupção de testemunha e falsificação de documentos. Também atua no controle dos parlamentares da Câmara Legislativa, encarregados de processar e julgar o pedido de impeachment."

 

"Há, como se nota, fartos indícios de que o grupo criminoso investigado continua operando em várias áreas, comprometendo a ordem pública e a instrução criminal, pois corrompeu testemunha da investigação que se processa no inquérito 650-DF. O fato é muito grave, pois atenta contra o Poder Judiciário, ao incidir sobre a instrução criminal, que o investigado quis frustrar mediante corrupção da testemunha."

 

"A desfaçatez e a desinibição dos agentes de infração penal no uso indevido da coisa pública reclamam decisão proporcional do Poder Judiciário. Cabe ao Judiciário assegurar efetivamente a ordem pública, paralisando a atuação ilícita deste grupo criminoso e prevenindo a ocorrência de outros crimes que venham a praticar.

 

"Têm revelado que o grupo criminoso, por ser constituído pelas mais altas autoridades do Distrito Federal, instalou-se no próprio governo do Distrito Federal e utiliza as funções públicas para desviar e para apropriar-se do dinheiro. Esta conduta criminosa causa prejuízo à ordem pública e aos cidadãos que contribuíram com seus impostos para reunir no orçamento do Distrito Federal as verbas públicas que estão sendo desviadas e apropriadas ilicitamente."

 

"O prejuízo à ordem pública também decorre do efeito nocivo da conduta criminosa sobre os serviços públicos que deveriam ser financiados com os recursos desviados da finalidade para a qual foram arrecadados dos pagadores de impostos no Distrito Federal e em todo o país. Afinal, o orçamento do Distrito Federal é, em sua maior parte, constituído pelos tributos arrecadados de cidadãos moradores de todos os Estados do Brasil."

 

"Como exposto, há fortes indícios da participação do Governador Arruda no pagamento de vantagem pecuniária a uma testemunha do Inquérito 650, para coagi-la a mudar o depoimento e a assinar o conteúdo de carta ideologicamente falsa, a qual foi intimada a prestar depoimento à Polícia Federal sobre os fatos em apuração."

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