Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Relator reduz pena e multa para caixa 2 em novo parecer sobre pacote anticorrupção

Relatório de Onyx Lorenzoni prevê punição de 2,5 a 6,5 anos caso recursos envolvidos na prática sejam ilícitos; texto original previa 4 a 10 anos de reclusão

Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

23 de novembro de 2016 | 10h23

BRASÍLIA - A pressão de líderes de diversos partidos também fez o relator do pacote de medidas de combate à corrupção na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), reduzir a pena para o crime de caixa 2. Na última versão de seu parecer, o parlamentar gaúcho reduziu o tempo de prisão no caso de agravante e a multa que será paga por partidos condenados pela prática.

Na última versão do pacote, Lorenzoni estabeleceu a tipificação do crime de caixa 2 a políticos e partidos, com pena de reclusão de 2 a 5 anos. Caso os recursos envolvidos na prática forem ilícitos, o texto prevê um agravante para elevar em um terço a pena, fazendo com que o tempo de prisão varie de 2,5 anos a 6,5 anos. Até então, o texto previa que o agravante dobraria a pena (4 a 10 anos de reclusão). 

Nas sanções para os partidos, o relator reduziu mais uma vez a multa que deve ser paga pelas agremiações condenadas por caixa 2. O pacote original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) previa que as siglas deveriam pagar multa de 10% a 40% do valor de repasse de cotas do fundo partidário referentes ao exercício no qual ocorreu o ato lesivo.

Na primeira versão do seu parecer, Lorenzoni propôs redução da multa para de 5% a 30%. Na última versão, apresentada nessa terça-feira, o porcentual da multa foi mais uma vez reduzido, para de 5% a 20%. "Cremos que a imposição de multa é correta, mas também não se pode chegar ao ponto de inviabilizarmos a sobrevivência dos partidos políticos", justifica o relator no parecer.

Além de flexibilizar a pena para caixa 2, Lorenzoni retirou 5 das 17 medidas que chegou a propor, entre elas, a que  mpliava o alcance da chamada ação popular e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.  Fez ainda mudanças nas outras 12 propostas que permaneceram no parecer, que deve ser votado nesta quarta-feira na comissão.

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