Relator recua sobre CPMF e governo tem primeira vitória

O deputado Eduardo Cunha considera constitucional todas as propostas e decisão será da comissão especial

Denise Madueño, do Estadão,

14 de agosto de 2007 | 15h37

O relator do projeto que prorroga a cobrança da CPMF, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), facilitou para o governo ao decidir, nesta terça-feira, 14, considerar constitucional todas as propostas que tratam da contribuição. Com isso, Cunha dá parecer favorável ao texto do Palácio do Planalto que apenas prorroga a cobrança sem alterações.   Veja também: Para prorrogar a CPMF, governo negocia concessões   A decisão do relator significa também um recuo de Cunha, que, na semana passada, apresentou o seu parecer defendendo a divisão dos recursos arrecadados com a CPMF com os Estados, o que desagradou o governo.   Dessa forma, a discussão sobre o conteúdo do projeto ficará para a comissão especial a ser criada assim que a proposta de emenda constitucional for aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). "O mérito será discutido em outro lugar", resumiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), um dos principais aliados do governo na comissão.   Nesta tarde, os 79 deputados do Bloquinho (PDT, PC do B, PSB, PMN, PHS e PRB) devem se reunir para fechar posição. "Se houver pressão da sociedade dá para conseguir redução", disse Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Ele defende a redução paulatina, em três anos, de 0,38% para 0,28%, 0,18% e 0,08%.   Negociações   Pressionado por governadores e prefeitos, que querem parte da receita da CPMF, o governo prometeu compensá-los na proposta de reforma tributária que enviará no mês que vem ao Congresso. Ao mesmo tempo, o Ministério da Fazenda quer pôr na mesa de negociações da emenda que prorroga a CPMF até 2011 a possibilidade de desonerar as operações de crédito.   Com isso, o governo espera chegar a um acordo com a oposição e aprovar a prorrogação sem reduzir a alíquota de 0,38% nem dividir a receita com Estados e municípios. Só este ano a arrecadação prevista é de R$ 36 bilhões.   O governo tem pressa porque a CPMF vence em 31 de dezembro e a emenda que a prorroga tem de ser votada em dois turnos, pela Câmara e pelo Senado, até setembro, para que a cobrança continue em janeiro.   (Com Vera Rosa, Adriana Fernandes, Eduardo Kattah e Neri Vitor Eich)      

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