Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Relator quer fundo com R$ 2,2 bi para bancar campanhas

Em texto apresentado à comissão especial da reforma política, deputado petista recua de proposta de tipificar o crime de caixa 2

Igor Gadelha e Daiane Cardoso, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2017 | 07h27

BRASÍLIA - O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), confirmou nesta terça-feira, 4, em seu parecer apresentado à comissão especial, sua proposta de criar um fundo eleitoral abastecido com dinheiro público. Para o próximo ano, serão R$ 2,185 bilhões para financiar as campanhas. Ele sugeriu ainda a votação em deputados por meio de lista fechada nas eleições de 2018 e 2022. O petista, porém, recuou da proposta de tipificar o crime de caixa 2.

Antes de anunciar seu parecer, Cândido se reuniu com líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ontem pela manhã, para tratar da reforma política. Segundo Maia, como não existe cultura de doação de pessoa física no Brasil, é preciso se discutir um financiamento público mínimo para as eleições. “A democracia tem seu custo”, afirmou o democrata.

Pela proposta, em 2018, a União terá de destinar R$ 1,9 bilhão para o primeiro turno das eleições e R$ 285 milhões para o segundo turno. O fundo poderá bancar até 70% do teto de gastos das campanhas. Os outros 30% poderão ser arrecadados por meio de doações de pessoas físicas, limitadas a até cinco salários mínimos.

O teto proposto varia de acordo com o cargo e com o Estado. O maior será para candidatos a presidente da República: R$ 150 milhões. Para governador, o maior teto será no Estado de São Paulo, R$ 30 milhões, e o menor, em Roraima, R$ 4 milhões.

Recuo. Cândido havia anunciado a inclusão do crime de caixa 2 em seu relatório na noite de anteontem, mas resolveu suprimi-lo ontem – a proposta tipificava o caixa 2, com pena de 2 a 4 anos. O petista argumentou que a proposta contaminaria a discussão da reforma política e dificultaria ainda mais a aprovação das mudanças nas regras eleitorais.

Para Maia, que defendeu a retirada do item do relatório, o tema já foi discutido. “Nas dez medidas (de combate à corrupção, apresentadas pelo Ministério Público Federal) já foi votado (o crime de caixa 2)”, afirmou o presidente da Câmara.

Cândido não incluiu a anistia a quem praticou caixa 2 em seu relatório, mas a tipificação da prática abriria brecha para o perdão, uma vez que há interpretação jurídica de que não caberia punição a condutas anteriores à criminalização.

Embora tenham recuado de tratar do tema na reforma política, líderes partidários afirmaram em reservado que não desistiram de aprovar uma legislação sobre o tema na “hora certa”. Maia afirmou, porém, que é importante ter um texto pronto para que o debate “não aconteça no afogadilho” e para que a sociedade saiba o que está sendo votado na Casa.

Lista fechada. Cândido manteve propostas que já havia adiantado, como eleição de deputados por meio de lista fechada e por sistema misto (lista e distrital) a partir de 2026. O tema, porém, enfrentou resistência. “Minha impressão é de que não passa, tanto que na última tentativa de aprovar teve apenas 21 votos”, afirmou o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Segundo ele, o PSDB defende o sistema distrital.

O relatório propôs a extinção dos cargos de vice; o fim da reeleição e mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. Sugeriu ainda o fim das coligações em eleições proporcionais; o fim de uma das duas suplências de senadores; e a possibilidade de um candidato disputar mais de um cargo na mesma eleição.

Cândido propôs ainda a unificação, para quatro meses, do prazo de desincompatibilização para detentores de cargos públicos. O relatório do deputado ainda vetou a divulgação de pesquisas eleitorais uma semana antes do pleito.

Lido ontem na comissão especial, o parecer do petista ainda precisa ser discutido e votado no colegiado, o que ainda não há data para acontecer.

Para valer já nas eleições de 2018, a reforma precisa ser aprovada pelos deputados e senadores e sancionada pelo presidente Michel Temer até setembro.

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