Relator quer acelerar tramitação de Lei das SA

O senador Agripino Maia (PFL-RN) relator do projeto que altera a Lei da Sociedade por Ações, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, afirmou esta tarde que é preciso acelerar a tramitação do projeto no Senado porque uma outra proposta, que determina a regulamentação do sistema financeiro apenas por leis complementares, que tramita na Câmara, poderá invalidar o projeto da Lei das S.A. Isto porque, explicou, a proposta que já está no Senado é um projeto de lei ordinária e a partir da promulgação da emenda que regulamenta o sistema financeiro nacional, a regulação do mercado de capitais só poderá ser feita por lei complementar."A nossa função aqui é muito mais de receber um apoio pedagógico dos deputados Antônio Kandir e Emerson Kapaz do que discutir emendas ao projeto, já que isso poderia resultar em jogar todo esse trabalho no lixo", disse Maia, indicando que não pretende acolher emendas para não provocar a volta do projeto na Câmara. O senador Agripino Maia deverá rejeitar todas as emendas para apressar o processo de aprovação do projeto.O relator da Comissão de Assuntos Econômicos, Pedro Piva (PMDB-SP) anunciou que só apresentará seu parecer sobre o projeto no dia 28. O relator do mesmo projeto na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Agripino Maia (PFL-RN), informou que o seu parecer será apresentado em conjunto com o de Piva, em sessão conjunta das duas comissões. Na próxima quarta-feira as duas comissões pretendem ouvir juristas sobre o assunto.

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