Relator quer acabar com bloqueio da pauta

Por causa desse mecanismo, desde o fim de 2007 a Câmara só vota MPs

O Estadao de S.Paulo

01 de março de 2008 | 00h00

O relator da comissão especial da Câmara criada para analisar mudanças na edição e na tramitação de medidas provisórias, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), vai apresentar um relatório preliminar na terça-feira. Uma das propostas que mais têm encontrado apoio entre os parlamentares é a que acaba com o chamado trancamento da pauta.Atualmente, a MP tem de ser votada até 45 dias depois de editada pelo governo. Depois disso, passa a ser a primeira votação obrigatória da Casa onde tramita: a Câmara ou o Senado não podem apreciar mais nada até que a aprovem ou rejeitem. Com essa regra, o número elevado de medidas provisórias monopoliza as votações.Desde os últimos meses do ano passado, por exemplo, a Câmara só vota MPs. A comissão decidiu que fará audiências públicas, mas ainda não foram definidos os nomes nem as datas. Até sexta-feira, 25 emendas tinham sido apresentadas por deputados ao texto da proposta de emenda constitucional. O prazo para a entrega de emendas termina amanhã às 19 horas.''''CONTRABANDOS''''O deputado Flávio Dino (PC do B-MA) propôs a limitação numérica das MPs. A proposta estabelece que o presidente da República poderá editar no máximo 12 medidas provisórias por ano, sem efeito cumulativo.A emenda proíbe também a inclusão de assuntos diferentes do especificado no enunciado da MP, como forma de evitar os ''''contrabandos'''' acrescentados ao texto. ''''Sem prejuízo de eventuais outras restrições, acredito que o controle numérico e temático sobre a edição de medidas provisórias diminuirá substancialmente as edições abusivas e as controvérsias judiciais acerca de assuntos tratados por tais medidas'''', disse Dino.Além disso, a proposta do deputado obriga uma alternância nas votações. Os projetos que não forem de autoria dos parlamentares só poderão entrar na pauta depois da votação de um projeto de iniciativa de deputados ou de senadores.

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