Relator propõe divisão do ICMS

O relator da reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), propôs, na comissão especial da Câmara que examina a matéria, que os Estados adotem imediatamente uma cobrança do ICMS compartilhada, na proporção de dois terços no Estado em que o produto ou o serviço é consumido e um terço no Estado em que é produzido. Apelando especialmente aos deputados de São Paulo e Minas Gerais, o relator argumentou que, com este sistema, será possível igualar as alíquotas do ICMS sem ser pelo seu valor máximo. "Creio que mesmo os Estados consumidores líquidos entenderiam que essa medida será importante para estimular a fiscalização dos Estados produtores", afirmou. "O Rio de Janeiro seria o Estado mais fortemente beneficiado e, por isso, recomendo a simulação pelas secretarias de Fazenda para confirmar isso", disse. Guimarães considera difícil ser aprovada uma proposta em que a receita da venda do petróleo seja de apenas quatro Estados produtores. "Com a unificação das alíquotas, qualquer solução unilateral (na cobrança ou destino) levaria o órgão colegiado a não fixar uma alíquota mínima", disse, referindo-se ao órgão que, pela proposta do governo, será responsável pela relaçã o entre os Estados nas questões relativas ao ICMS. "A solução é a cobrança compartilhada, e eu gostaria que fosse discutida desde já", disse o relator. ApoioOs governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Sergipe aplaudiram a proposta do relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), de adoção de uma cobrança compartilhada do ICMS na proporção de dois terços da arrecadação no destino e um terço na origem. Ao sair da reunião da comissão especial da Câmara, onde apresentaram uma emenda à proposta da reforma tributária, estabelecendo a cobrança do ICMS no destino para todos os Estados, eles afirmaram que a proposta pode ser benéfica para os seus Estados. "É melhor do que a emenda que apresentamos, e podemos ter um aumento de mais de 20% com esta solução", comemorou a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma Faria (PSB). O governador de Sergipe, João Alves (PFL), considera boa a proposta, embora não defenda uma negociação sobre a proporção a ser compartilhada entre Estado produtor e Estado consumidor. "Saiu daqui um encaminhamento que poderá ser muito bom, embora esta proporção (de origem e destino) ainda tenha que ser negociada e pode ser diferente de dois para um, por exemplo", disse Alves . "Eu apóio, desde que seja para todos e não haja exceção para o petróleo", afirmou a governadora fluminense, Rosinha Mateus (PSB).

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