Relator, Palocci é anteparo a manobras contra CPMF

A primeira sessão de trabalho dacomissão especial da CPMF, marcada para esta quinta-feira naCâmara, já começa com a pressão do Democratas para atrasar atramitação da matéria. Apesar de sua resistência em aceitar o cargo, o ex-ministroda Fazenda, Antonio Palocci (PT-SP), foi indicado relator pelogoverno e servirá de anteparo às manobras da legendaoposicionista para barrar a proposta de emenda constitucionalque prorroga a contribuição. O governo quer concluir o parecer de Palocci no prazomínimo regimental, de 10 sessões (cerca de três semanas). Aidéia original era aprovar a emenda no Congresso até setembro.A Casa Civil, porém, já considera inviável esse objetivo. O DEM apresentará requerimentos para sobrecarregar asatividades da comissão. O partido propõe a realização de quatroaudiências públicas com ministros, autoridades da áreaeconômica e social, além de empresários e representantes desindicatos todas as terças-feiras. "A DEDO" A escolha de Palocci como relator deixa a comissão especialda Câmara que examinará o mérito da proposta de prorrogação daCPMF até 2011 ao feitio do governo, como descreveu o deputadoEduardo Cunha (PMDB-RJ). Relator da proposta de emenda constitucional da CPMF,aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, Cunha previuprosseguimento tranquilo da questão na comissão especial. "Todos os integrantes foram escolhidos a dedo e a propostasairá da comissão do jeito que o governo deseja", afirmou odeputado, que integra a base aliada, ignorando as ameaças daoposição. Os 15 integrantes da comissão elegeram como presidente, porunanimidade, o deputado Pedro Novaes (PMDB-MA), que convocouuma reunião para quinta-feira, às 10h, para definir o roteirode trabalho.O projeto do governo é da extensão pura e simples da CPMF, coma atual alíquota de 0,38 por cento, mas outras seis PECsalternativas apresentam mudanças no texto, incluindo ocompartilhamento da receita com Estados e municípios. Palocci acha que a carga tributária pode ser debatida, masdescarta a eliminação da CPMF. "A carga tem que ser discutida como um todo. Acabar com aCPMF não é solução", afirmou.O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), do movimento ''Xô CPMF'',reiterou que o partido é contra a manutenção do imposto eadvertiu os correligionários: "O parlamentar que descumprir (adeterminação do partido) poderá pagar com seu mandato." A arrecadação da CPMF para o próximo ano é estimada em 38bilhões de reais, segundo o governo.

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