Relator no STF indica que decisão pode demorar

Apesar dos apelos da defesa para que Cesare Battisti seja solto, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, deu ontem sinais de que não vai decidir nos próximos dias o futuro do italiano. E, nos bastidores do STF, começa um movimento para tentar impedir a libertação de Battisti.Em um despacho iniciado com a frase "Ponho ordem ao processo", Peluso, relator do pedido de extradição apresentado pela Itália, abriu um prazo de cinco dias para que o governo italiano se manifeste sobre o caso. Ele alertou que a apresentação de novos pedidos "poderá retardar o desfecho do processo". Peluso também pediu ao ministro da Justiça, Tarso Genro, que envie ao STF cópia integral da decisão do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), que negou o status de refugiado a Battisti. Essa decisão foi posteriormente reformada por Tarso, que concedeu o refúgio. Em tese, esse status permitiria a Battisti viver livremente no Brasil e impediria a sua extradição.Há uma jurisprudência formada no STF segundo a qual, quando um estrangeiro consegue o status de refugiado, o processo de extradição na corte deve ser arquivado sem julgamento. O tribunal também já reconheceu, em caso anterior, a constitucionalidade da lei do refúgio e o consequente arquivamento do eventual processo de extradição quando o asilo é concedido.O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu nesta semana parecer opinando que, como há a jurisprudência, o tribunal deve seguir o entendimento, firmado durante o julgamento do futuro do padre colombiano Olivério Medina, ex-integrante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).No entanto, começa a ganhar corpo no tribunal a tese de que essa jurisprudência deveria ser revista. Ministros afirmam que esse entendimento firmado pelo próprio tribunal em 2007 retirou parte de sua competência, nos casos em que é concedido o refúgio. Há ministros também preocupados com o fato de Battisti ser acusado de terrorismo.

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