Relator nega que CSS possa reduzir verbas para Saúde

O relator da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS), deputado Pepe Vargas (PT-RS), contestou hoje as declarações de deputados de oposição de que o projeto poderá acabar reduzindo os recursos destinados à Saúde Pública. Para a oposição, o governo poderá usar o dinheiro arrecadado com a CSS para cobrir o montante obrigatório que a União terá de repassar ao setor a cada ano e, depois, essa complementação seria retirada do cálculo do valor do ano seguinte.Vargas afirmou que o projeto não deixa dúvidas de que a CSS não substituirá os recursos orçamentários para a Saúde. "Isso está claro e não vejo necessidade de mudar o texto", disse o relator. "Não há hipótese de o governo diminuir os recursos da Saúde. São despesas continuadas e não poderão ser reduzidas", defendeu o líder do PT, Maurício Rands (PE).O relator admitiu, no entanto, que o projeto do Senado destina mais recursos para a Saúde do que a proposta governista. "É óbvio que é mais do que estamos botando, mas por que não fazemos diferente? Porque não há orçamento para isso", disse Vargas. Na análise comparativa dos dois projetos, a oposição concluiu que a diferença será de R$ 45 bilhões.A proposta do Senado obriga a União a aplicar 10% das receitas brutas em Saúde Pública de forma escalonada até 2011. O substitutivo de Vargas fixa o montante no valor gasto no ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) e cria a Contribuição Social para a Saúde, com alíquota de 0,1%. No cálculo dos governistas, a arrecadação da CSS ficará em torno de R$ 10 bilhões por ano.

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