BRASÍLIA - Relatório apresentado pelo deputado Wilson Santiago (PTB-PB) nesta quarta-feira, 18, no plenário da Câmara, retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês, mas derrubadas nesta terça-feira, 17, pelo Senado. Entre eles estão autorização para usar recursos públicos para construção de sede partidária, contratação de advogados para defender filiados investigados, anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda partidária em rádio e TV.
Pressionado por entidades da sociedade civil e pelas redes sociais, o Senado aprovou apenas o trecho que abre brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, principal fonte de recursos para as campanhas. Há um acordo de boca entre a Câmara e o Senado para que o valor do fundo para as eleições municipais do ano que vem seja de R$ 1,7 bilhão, mesmo valor destinado nas eleições de 2018.
Ao retomar o texto aprovada na Câmara, Santiago retirou do projeto apenas quatro pontos que haviam sido acordados em reunião de líderes de partidos de centro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foi retirado o trecho que permitia que cada partido utilizasse um sistema diferente para a prestação de contas, assim, as siglas ficarão obrigadas a usar um sistema unificado do Tribunal Superior Eleitoral, o que ajuda a evitar fraudes. Atualmente, o TSE adota o Sistema de Prestação de Contas Anuais que permite a padronização dos balanços, comparações e maior controle sobre os dados informados pelas legendas.
Também foi retirada a parte que determinava que as multas por desaprovação das contas partidárias só poderiam ser aplicadas se ficasse comprovada a conduta dolosa, ou seja, intencional, o que poderia dificultar a punição aos partidos. Hoje, as inconformidades nas prestações de contas, de forma intencional ou não, podem levar a sanções.
O relator aceitou também excluir do texto da Câmara o prazo maior para a prestação de contas dos partidos e a possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral.
Santigo esclareceu também que os deputados não deliberarão sobre o fundo eleitoral já que ele foi aprovado pelo Senado. Ele reiterou o compromisso dos parlamentares de manter o mesmo valor das eleições do ano passado.
O relator aceitou também excluir do texto da Câmara o prazo maior para a prestação de contas eleitorais de partidos, além da possibilidade de corrigi-las até o julgamento pela Justiça Eleitoral. Hoje, há um prazo determinado para que as informações sejam enviadas. Para o relator, as mudanças garantem a transparência da prestação de contas.
Fundo eleitoral
Um dia após o Senado aprovar o projeto, que abre brecha para aumentar o fundo eleitoral, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu destinar um valor maior do que o R$ 1,7 bilhão utilizado na campanha do ano passado. Anteontem, ao darem aval à proposta, senadores afirmaram haver um acordo verbal para que os parlamentares mantivessem a mesma quantia aos candidatos a prefeito e vereador no ano que vem.
Alcolumbre, porém, afirmou ontem que o acordo foi uma “manifestação política” feita por senadores e revelou que, em reunião de líderes partidários, se posicionou contra manter o fundo com a mesma quantidade de recursos. "Não é assim, um acordo. Há uma manifestação dos senadores em manter o orçamento que foi utilizado na eleição passada”, disse.
Para o presidente do Senado, seria um “erro” reservar o mesmo valor de 2018 para bancar a eleição em 5.570 municípios com o mesmo valor da disputa presidencial. “Eu defendo coerência, porque, se os vereadores e prefeitos não tiverem o apoio do partido necessário para fazer campanha com responsabilidade, a gente acaba criando um caminho para as pessoas não trabalharem ou agirem nas suas campanhas dentro da legislação porque você não vai dar condições para ele disputar”, declarou.
Ao tratar do assunto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), contrariou Alcolumbre e defendeu destinar “apenas” R$ 1,7 bilhão para campanhas no ano que vem.“A coisa mais importante na política é a palavra, todo mundo entende que uma eleição municipal deva custar mais do que uma eleição nacional. Mas vivemos uma crise. Também precisamos sinalizar para a sociedade que a gente precisa ter tranquilidade no processo eleitoral, mas respeitando a realidade econômica do País.”
