Andre Dusek/Estadão
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Relator já aprovou 'pedaladas' em anos anteriores

Augusto Nardes, responsável no TCU pelo processo que avalia as contas de Dilma, já considerou regulares práticas que agora reprova

João Villaverde, O Estado de S.Paulo

02 de agosto de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes, relator do processo que avalia as contas da presidente Dilma Rousseff em 2014, aprovou, anos atrás, aspectos do balanço do governo que agora considera irregulares. Algumas mudanças de opinião do ministro estão sendo usadas pelo governo na defesa entregue há dez dias à corte. O objetivo é evitar um parecer inédito pela reprovação das contas, o que poderia precipitar um processo de impeachment no Congresso.

Em relatório apresentado em junho, Nardes apontou 13 "distorções" nas contas federais do ano passado. Um desses pontos são os atrasos no repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa Econômica Federal, prática chamada de "pedalada fiscal". Elas constituem um possível crime de responsabilidade fiscal, uma vez que, diante dos atrasos, a Caixa precisou usar recursos próprios para pagar programas sociais.

Quando foi o relator das contas federais de 2008, no entanto, Nardes não mencionou que havia irregularidade do governo em uma prática semelhante. O relatório referente àquele ano aponta saldos negativos de R$ 506 milhões no Fundo Nacional de Assistência Social, que banca o Benefício de Prestação Continuada, e de R$ 627 milhões no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, administrado pela Caixa e precursor do programa Minha Casa Minha Vida. Esses atrasos no repasse de dinheiro do governo aos fundos não foram, na ocasião, descritos como irregulares pelo ministro. Para fonte do governo que acompanha o imbróglio de Dilma no TCU, a prática se assemelha a uma pedalada fiscal.

'Omissão'. No atual julgamento das contas, o relator diz também que houve "omissão" do Banco Central no registro das dívidas penduradas pelo Tesouro Nacional no Banco do Brasil, no BNDES e no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Somente com o BB, o passivo chegou a R$ 14 bilhões no fim de 2014 e nada disso está registrado na dívida líquida do setor público, calculada pelo BC.

O governo argumenta, em sua defesa, que o BC segue padrões internacionais nos seus cálculos e que uma regra deveria ser estabelecida pelo Senado, segundo prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada há 15 anos. Desde então, no entanto, a Casa nada fez. Em voto dado em 2012 sobre um processo envolvendo os cálculos do BC, Nardes isentou a instituição de culpa na formulação das estatísticas fiscais porque, segundo ele, o BC não está autorizado a legislar "para suprir a omissão do Senado".

O relatório de Nardes sobre as contas de Dilma diz ainda que o governo deixou, em novembro, de cortar gastos de R$ 28,5 bilhões no Orçamento, apostando que um projeto de lei que reduzia a meta fiscal seria aprovado pelo Congresso. Para o ministro, o governo usou a execução orçamentária "para influir" indevidamente na apreciação da proposta.

Em 2008, numa manobra que também teria servido para influenciar o Legislativo, o governo formulou o Orçamento daquele ano tendo ainda o projeto de lei orçamentária de 2007 em tramitação no Congresso. Nardes, contudo, não viu irregularidade na operação. Ao contrário, ele escreveu que era reduzida a responsabilidade do Executivo pelas "incongruências" verificadas no caso. Esse é um dos pontos que, conforme a defesa do governo Dilma ao TCU, denota os entendimentos contraditórios de Nardes.

Procurado pelo Estado, o relator não se pronunciou. A técnicos da corte, ele tem justificado que o tribunal "evoluiu" nos últimos anos e que os auditores, hoje, têm mais instrumentos e "know-how" para levantar práticas e operações complexas do governo que antes não eram captadas.

 

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