Relator isenta Dilma no caso Pasadena

José Jorge, que cuida do processo no TCU, sustenta que presidente não pode ser responsabilizada por prejuízos da Petrobrás na compra de refinaria

O Estado de S. Paulo

22 de julho de 2014 | 23h07

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff e os demais integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás em 2006, ano da compra da primeira metade da refinaria de Pasadena, nos EUA, devem se livrar da responsabilidade pelos prejuízos e eventuais irregularidades relacionados ao negócio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) incluiu na pauta desta quarta-feira, 23, votação do relatório do ministro José Jorge sobre a compra da refinaria pela estatal. Segundo informação publicada nesta terça no site do jornal Folha de S. Paulo, Jorge isenta Dilma e os outros conselheiros da estatal.

O negócio começou a ser investigado em 2013 pelo Ministério Público junto ao TCU com base em reportagem do Estado que revelou a discrepância entre o valor pago pela empresa belga Astra pela refinaria, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobrás pelo empreendimento.

Após uma longa disputa judicial, a estatal foi obrigada a ficar com 100% da refinaria, gastando mais de US$ 1,2 bilhão. A Petrobrás admite que teve prejuízo de US$ 530 milhões.

Prevalecendo o voto de Jorge em plenário, dissipa-se um foco de tensão na campanha pela reeleição de Dilma. A oposição apostava na permanência do desgaste da imagem presidencial caso ela fosse responsabilizada pelos prejuízos do negócio. Os adversários da presidente também pretendiam usar uma eventual responsabilização para minar a imagem de boa gestora que Dilma vem tentando construir desde que passou a integrar o governo Luiz Inácio Lula da Silva como ministra de Minas e Energia.

Neste ano, duas CPIs foram abertas no Congresso após o Estado revelar que a compra da primeira parte da refinaria foi autorizada por Dilma quando ela era chefe da Casa Civil do governo Lula e presidia o conselho. A presidente justificou em nota ao jornal que seu voto favorável à compra foi baseado num “resumo técnico e falho” e que, se soubesse de cláusulas do contrato, não teria aprovado a aquisição. O resumo que a fez aprovar um negócio, assinado pelo então diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró, tinha somente duas páginas e meia.

Pareceres. A área técnica do TCU recomendou ao ministro relator que diretores da Petrobrás envolvidos na compra de Pasadena devolvam aos cofres públicos parte do prejuízo.

Dois relatórios foram produzidos sobre o caso, conforme revelou o Estado no início do mês. Ambos defendem que a empresa seja ressarcida por dirigentes da estatal, incluindo o presidente da estatal na época da compra, José Sergio Gabrielli. Um dos documentos estima o dano ao erário em US$ 873 milhões e pede responsabilização de Dilma.

O outro texto calcula o valor em US$ 620 milhões. Nesse parecer, que deve embasar a decisão de José Jorge, o diretor da 1.ª Diretoria Técnica da Secex Estatais, Bruno Lima Caldeira de Andrada, sugere a exclusão da presidente e dos demais integrantes do conselho do rol de possíveis responsáveis pelos prejuízos. O argumento é o mesmo utilizado por Dilma quando tentou justificar o fato de ter aprovado a compra de 50% da refinaria: ela tomou a decisão com base em um parecer técnico “falho” e “incompleto”, pois não citava cláusulas consideradas prejudiciais à Petrobrás na sociedade com a empresa belga Astra Oil.

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