Relator infla receitas do Orçamento em R$ 13,8 bilhões

Para atender às demandas do Congresso, o relator-geral do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), inflou em R$ 13,8 bilhões a estimativa de receita prevista originalmente na proposta orçamentária do Poder Executivo. Com isso, a receita total estimada para o próximo ano passou de R$ 308,3 bilhões para R$ 322,1 bilhões e a despesa total autorizada, de R$ 278 bilhões para R$ 291,3 bilhões. O superávit primário foi mantido em 2,32% do PIB, mas em valores nominais houve um crescimento de R$ 30,3 bilhões para R$ 30,8 bilhões, em decorrência da reestimativa da inflação de 2001. O Executivo previa, na proposta original, uma variação de 8% na taxa de inflação medida pelo IGP-DI entre janeiro e dezembro deste ano (ponta a ponta). Em razão de os índices medidos entre os meses de julho a novembro terem sido superiores à proposta original, o relator estimou que a inflação deste ano será de 10,6% (também pelo IGP-DI). O reflexo do aumento da inflação sobre as receitas da União em 2002 é um acréscimo R$ 2,3 bilhões. Do total de R$ 13,8 bilhões acrescido ao orçamento, R$ 7 bilhões têm como base a tributação dos fundos de pensão pelo Imposto de Renda. Outros R$ 2,6 bilhões são decorrentes do aumento na arrecadação em função da substituição da Parcela de Preços Específica (PPE) pela Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Desse total, no entanto, R$ 1,4 bilhão implica gastos com subsídios que não poderão ser utilizados para atender as emendas dos parlamentares. Também não poderão ser utilizados R$ 4,2 bilhões que são parte do aumento da arrecadação que cabe a Estados e municípios. Com isso, ao R$ 1,8 bilhão que o Executivo previa na proposta original paras atender as emendas dos parlamentares foram acrescidos R$ 8,2 bilhões, totalizando R$ 10 bilhões. Esses R$ 10 bilhões serão usados para atender ao aumento do salário mínimo de R$ 180,00 para R$ 200,00, reajuste dos servidores públicos e as emendas dos parlamentares. A reestimativa de receita não prevê redução na arrecadação do Imposto de Renda em razão do reajuste da tabela cuja votação está sendo concluída nesta semana, no Congresso, nem a isenção das operações em bolsas de valores da CPMF.