Relator faz modificações no projeto de Lei de Biossegurança

O relator do projeto de Lei de Biossegurança, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líder do governo, introduziu uma série de modificações no parecer preliminar que apresentará amanhã à comissão especial da Câmara encarregada de examinar a proposta. Entre outros pontos, ele remove os obstáculos às pesquisas com células-tronco para fins terapêuticos e centraliza na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNbio) o poder de autorizar pesquisas com Organismos Genticamente Modificados (OGMs). De acordo com o parecer, o conselho interministerial que decidirá sobre a comercialização de produtos que contenham OGMs passará a ser composto por 14 e não mais 11 ministros, como previa o projeto original do Executivo. Por coincidência, os novos integrantes, os atuais ministros da Fazenda, Planejamento e Defesa, são menos resistentes aos transgênicos do que a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Rebelo disse, no entanto, que preservou os ?fundamentos do projeto original?. Segundo ele, esses fundamentos buscam ?dotar o País de uma legislação atualizada que o capacite a desenvolver a biotecnologia para defesa do meio ambiente e da saúde da população?. Para o vice-presidente da comissão especial, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), as mudanças propostas pelo relator elevaram a proposta ?a um altíssimo nível?. Crítico do projeto original por achar que ele dificultava imensamente as pesquisas no País, Perondi acredita que as alterações ?farão o Brasil dar um salto na área de biotecnologia?. Ele defende que a proposta volte a tramitar em regime de urgência para apressar sua aprovação, sobretudo no Senado, onde, pelas suas previsões, começará a tramitar no final de fevereiro. Na comissão, um pedido de vistas deve interromper o andamento do parecer até a próxima semana. Mesmo assim, Perondi acredita que será possível votá-lo na Câmara ainda no período da convocação extraordinária, que termina no próximo dia 13. O presidente da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas (SBMP), Aluízio Borém, coordena a mobilização de pesquisadores que, a partir de hoje, acompanharão a tramitação da matéria no Congresso. Borém explicou que o setor se preocupa com o risco de serem aprovadas medidas capazes de inviabilizar as pesquisas com OGMs. Ele lembrou que os pesquisadores apóiam o parecer do relator, pelo qual apenas a CTNBio fica autorizada a emitir pareceres técnicos conclusivos sobre os pedidos de pesquisas. Pelo projeto original, o registro, o licenciamento e a fiscalização de atividades que envolvam transgênicos dependeriam de órgãos dos ministérios da Saúde, Agricultura e do Meio Ambiente. Para os cientistas, se ficasse dessa forma, o projeto burocratizaria as atividades de pesquisa, ignorando a necessidade de conhecimento científico sobre o tema. Principais pontos do parecer do relator do projeto de Lei da Biossegurança . Acaba com as proibições para pesquisas com células-tronco embrionárias para fins terapêuticos. A CTNBio passa a ser o órgão o órgão responsável e soberano para autorizar e controlar pesquisas de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Torna obrigatória no rótulo dos produtos a informação sobre a existência de OGMs na sua composição. Exige que a lei especifique prazos a serem cumpridos pelas autoridades no decorrer de tramitação de processos. Procura eliminar conflitos e ambigüidades da legislação, principalmente entre as leis ambientais e a de biossegurança, responsáveis pela paralisação na Justiça de medidas importantes para o avanço do setor. O uso comercial de OGMs e seus derivados deve ser autorizado pelo Conselho Nacional de Biossegurança. Será criado um fundo de apoio à pesquisa biotecnológica e de engenharia genética com recursos oriundos da comercialização de OGMs. A análise de risco de OGMs deve ser feita caso a caso.