Relator e governo esvaziam IVA

Com recuo, mudança em tributação sobre consumo deve ficar restrita à fusão de PIS/Cofins e salário-educação

Sérgio Gobetti, O Estadao de S.Paulo

01 de novembro de 2008 | 00h00

A proposta de uma grande imposto nacional sobre consumo, o chamado IVA, está cada vez mais distante do horizonte de reformas no Brasil.Depois de uma série de recuos provocados por pressões de governadores, prefeitos e empresários, o relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PL-GO), e o governo decidiram transformar a idéia de um grande IVA federal na pura e simples fusão do PIS/Cofins com o salário-educação.Menos ousado na sua abrangência, o novo sistema de tributação garante, entretanto, uma série de benefícios ao empresariado que explicam o movimento deflagrado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em favor aprovação da emenda constitucional - em sentido contrário ao que pedem os governadores do Sudeste.O principal atrativo do relatório para o empresariado é a desoneração automática da folha de pagamento a partir de 2011 e a redução dos prazos para utilização de créditos tributários. No caso do ICMS, o imposto pago sobre bens de capital hoje só retorna às empresas depois de quatro anos - esse prazo será reduzido progressivamente, ao longo de sete anos, até ser feito instantaneamente.Além disso, o texto da reforma também permitirá que as empresas transfiram quase automaticamente, umas para as outras, os créditos referentes ao imposto pago por insumos de produção. Essa medida atende principalmente aos exportadores, que não pagam ICMS sobre seus bens finais, mas pagam imposto sobre o material que compram de outras empresas. Atualmente, elas dependem de um processo e de autorização prévia das secretarias estaduais de Fazenda para repassar esses créditos; pela reforma, o veto administrativo não poderia durar mais de 120 dias. Na prática, nenhum desses problemas que perturbam a vida dos empresários existiria caso o sistema de tributação brasileiro fosse como na maioria dos países desenvolvidos que usam o IVA. Nesses locais, apenas o consumo é tributado - nem exportações, nem investimentos sofrem taxação em qualquer momento. Além disso, existe apenas um IVA em cada país.No Brasil, porém, coexistem e acumulam-se diferentes impostos que incidem sobre a produção e o consumo. Os municípios cobram ISS sobre uma parte dos serviços, Estados cobram ICMS sobre mercadorias e serviços de telecomunicações, e União adota pelo menos quatro impostos que incidem parcialmente sobre a mesma base de Estados e municípios: IPI, PIS/Cofins e Cide (contribuição sobre combustíveis).Originalmente, o governo planejava fundir todos esses impostos em apenas dois IVAs - um estadual e outro federal. Como a idéia de fundir o ICMS e o ISS não prosperou, o governo começou a abandonar a idéia de um grande IVA federal: primeiro desistiu de incluir na fusão o IPI para evitar problemas jurídicos, e agora acatou uma proposta do relator e de empresários do setor de álcool para que a Cide também ficasse de fora do IVA. Resultado: o novo imposto será composto apenas pelo PIS/Cofins e pelo salário-educação.Outra concessão pragmática de Mabel, desta vez para atender aos governadores, foi ampliar o prazo de transição para as mudanças no ICMS de seis para 11 anos. Se a reforma for aprovada e promulgada em 2009, portanto, a transição será iniciada em 2011 e só terminará em 2021.Esse é o prazo para a polêmica mudança na forma de repartição do ICMS entre os Estados da origem para o destino e também para o fim dos incentivos da guerra fiscal.Além de prazo maior de transição, o deputado está colocando mais recursos federais no sistema de compensações. Serão R$ 9,8 bilhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) e R$ 8,3 bilhões para o Fundo de Equalização de Receitas (FER). Todos esses valores, tomando como base o ano de 2007, deverão ser atualizados anualmente.Esse excesso de concessões tem levado setores do Ministério da Fazenda a manifestar resistência à aprovação da reforma tributária, da mesma forma que os governadores do Sudeste, mas por razões diferentes: a equipe econômica teme que a União perca recursos demais para Estados e municípios no momento em que sua receita está ameaçada de redução.

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