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Relator do STF vota pela extradição de Cesare Battisti

Peluso condiciona decisão a conversão de prisão perpétua em 30 anos de detenção pela justiça italiana

estadão.com.br,

09 de setembro de 2009 | 17h03

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira, 9, favoravelmente a extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Relator do processo, Peluso condicionou a extradição a conversão, pela Justiça  italiana, da pena perpétua em pena máxima de 30 anos de prisão.

 

Segundo Peluso, no caso de o STF autorizar a extradição, o presidente Luiz Inácio lula da Silva deve entregar o estrangeiro, uma vez que Brasil e Itália assinaram tratado em que está previsto o compromisso.

 

Na primeira parte de seu voto, ainda durante a manhã, o ministro Peluso considerou ilegal a decisão do ministro da Justiça, Tarso Genro, de conceder refúgio a Battisti.

 

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Ao concluir seu voto, Peluso disse que Battisti foi condenado por crimes comuns - o assassinato de quatro pessoas, entre eles, um açougueiro e um joalheiro. O ministro ressalvou que, se os crimes fossem políticos, o Supremo não poderia autorizar a extradição. "O refugiado é uma vítima, e não alguém que foge da Justiça", afirmou Peluso durante a sessão. 

 

Cesare Battisti, de 55 anos, foi condenado à revelia à prisão perpétua por quatro homicídios na Itália na década de 1970. Na época, ele, que alega inocência, integrava a organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

 

A condenação de Battisti na Itália ocorreu após sua fuga em 1981 para a França, que acolheu italianos que aceitassem abandonar a luta armada. Em 2007, Battisti deixou a França após a revogação de sua condição de refugiado. Desde então, o italiano cumpre prisão preventiva na penitenciária da Papuda, em Brasília.

 

Em janeiro, o governo brasileiro concedeu o status de refugiado político a Battisti alegando que o ex-ativista foi alvo de repressão do governo italiano e não conseguiu se defender de forma plena na Justiça do país europeu.

 

O relator do caso no STF, entretanto, tentou desconstruir esses argumentos adotados pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, que contrariou a decisão do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare).

 

"A decisão do Conare é absolutamente correta, o ato (do ministro da Justiça) é ilegal", disse Peluso. O relator afirmou que a Itália era na época uma democracia plena. Destacou ainda que Battisti foi julgado à revelia por opção. "A Itália não era nem encobria um regime de exceção", argumentou.

 

'Bode expiatório' 

 

O advogado de defesa de Battisti, Luís Roberto Barroso, alegou que não há provas que incriminem seu cliente, mas apenas o depoimento de um ex-companheiro do italiano que culpou o ex-ativista de esquerda sob a condição da delação premiada. Para Barroso, Battisti seria um "bode expiatório de uma trama simples".

 

"A única ofensa real que ele sofre neste processo é dizer que ele é um criminoso comum", complementou.

 

Peluso discordou. Citando os assassinatos de um açougueiro e de um joalheiro supostamente cometidos por Battisti, o relator afirmou que a motivação do italiano não era política.

 

"Não foi considerada apenas a delação premiada, mas um conjunto de provas", rebateu Peluso.

 

Com informações da Reuters, STF e Mariângela Gallucci, de O Estado de S.Paulo

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