Relator do projeto, Genoino dá parecer contra 3º mandato

Deputado petista considera a proposta 'inconstitucional' e diz que 'não se muda o jogo com ele andando'

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

18 de junho de 2009 | 11h46

O deputado José Genoino (PT-SP), relator da proposta de emenda constitucional que permite um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou o projeto inconstitucional. O parecer foi entregue nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Contra a proposta, Genoino usou três argumentos básicos. O primeiro segue o princípio de que as regras não podem ser alteradas para beneficiar os ocupantes dos cargos. "Não se muda o jogo com ele andando", afirmou o parlamentar.

O relator afirmou que o referendo popular previsto na proposta do terceiro mandato não soluciona essa questão, porque o próprio referendo estaria influenciado por fatores conjunturais. "A democracia é a certeza das regras e a incerteza dos resultados", disse Genoino. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já declarou ser contra um terceiro mandato.

Outro argumento do relator se baseia no princípio republicano. "Esse princípio prevê a rotatividade e a alternância do poder. A aprovação de mais mandato acabaria sem limites. Daqui a pouco podem propor mais um, outro e mais mandatos quebrando o princípio republicano." Contra a proposta, o relator afirma ainda que analisou outras questões semelhantes que já foram derrotadas, como a que propunha prorrogação de mandatos. "É diferente, mas em comum está o fato que beneficia os que estão no poder e o referendo popular, mais uma vez, não seria feito sem a influência dos que estão no mandato", afirmou.

O parecer de Genoino deverá ser lido na CCJ na próxima semana e provavelmente haverá pedido de vista, para analisar melhor o relatório, adiando a votação. A intenção é votar o parecer pela inconstitucionalidade antes do recesso de julho. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi apresentada no início do mês pelo deputado Jackson Barreto (PMDB-SE). Ele conseguiu 176 assinaturas, cinco a mais do que o mínimo necessário.

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