Relator do Orçamento reestima previsão de arrecadação

O relator do Orçamento da União de 2003, senador Sérgio Machado (PMDB-CE) anunciou que reestimou a previsão de arrecadação tributária, no próximo ano, em R$ 16,7 bilhões, com base em uma inflação maior em 2002. Ele explicou que depois de descontar desse total os recursos para as despesas, que também sobem, porque estão vinculadas às receitas, sobraram para o Congresso ampliar gastos em 2003 de R$ 5,5 bilhões. Desse valor, R$ 1,2 bilhão serão destinados às emendas individuais que deputados e senadores têm direito a fazer no orçamento. Com isso, os R$ 4,3 bilhões que restantes passam a ser disputados pelo Congresso para reajustar o salário mínimo, acima de R$ 211, já previstos na proposta orçamentária, e os gastos que governadores, prefeitos e parlamentares querem fazer com verbas do orçamento federal, por meio das emendas de bancadas estaduais. "Por enquanto podemos garantir apenas que o novo mínimo ficará acima de R$ 211. O valor vai depender de uma negociação política que começa a partir de hoje", disse o relator.Como existe uma resolução do Congresso determinando a destinação de 40% das receitas extras para essas emendas, em tese, sobram apenas R$ 2,7 bilhões para financiar a ampliação das despesas da previdência social, em decorrência do reajuste do salário mínimo. Segundo levantamento do relator, os R$ 2,7 bilhões serão suficientes para aumentar o mínimo para R$ 230.O relator do Orçamento da União, senador Sérgio Machado (PMDB-CE) está otimista. Ele acredita que além dos R$ 2,7 bilhões para as despesas com o salário mínimo, o Congresso poderá contar com mais R$ 950 milhões, que correspondem ao ganho da União se for prorrogada até 31 de dezembro a alíquota máxima do Imposto de Renda da Pessoa Física, de 27,5%. Machado alerta, no entanto, que só poderá contar com essa despesa se houver uma iniciativa do Congresso ou do governo de propor a prorrogação por um projeto de lei ou por medida provisória. Ele disse ainda que está estudando outras alternativas de aumento de receita, como por exemplo, a correção do valor da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Mas isso ainda não está decidido.

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