Relator do Orçamento aceitará ajuste do acordo com o FMI

O relator da proposta do Orçamento da União de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), disse nesta quarta-feira que respaldará o ajuste fiscal adicional nas contas públicas em decorrência do novo acordo com o FMI, mas defende o reajuste geral para os servidores públicos e a preservação do poder aquisitivo do salário mínimo.Na avaliação dele, a base governista não aprovará a contribuição previdenciária para os servidores aposentados, se o Executivo não tornar flexível a proposta, isentando da taxação os inativos que ganham benefícios de valor mais baixo.A escolha de Dória para relatar o próximo Orçamento foi anunciada hoje, durante uma reunião da bancada do PSDB. É a primeira vez que o partido ocupará a função, tradicionalmente, revezada entre o PMDB e o PFL.A relatoria do Orçamento, uma das posições mais cobiçadas no Congresso, ganhou ainda mais importância por causa das eleições gerais de 2002. Além da disputa pelas verbas públicas federais, a tramitação deste orçamento será marcada pelo debate em torno de questões cruciais para a campanha presidencial - o reajuste dos salários dos servidores e mínimo, os projetos estratégicos do último ano do mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, os investimentos para aumentar a oferta de energia elétrica, e o ajuste fiscal maior, exigido pelo acordo com o FMI.Para Dória, o maior desafio será conciliar a margem estreita de manobra na proposta orçamentária com a demanda elevada das bancadas pela ampliação de gastos. Apesar de reconhecer que a austeridade orçamentária é uma das formas de conquistar a credibilidade dos investidores estrangeiros, o relator acha que o governo não poderá alegar impossibilidade de atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Constituição.Segundo ele, a proposta orçamentária que chegará ao Congresso no dia 31 atenderá à determinação do STF de encaminhar ao Congresso projeto de lei prevendo correção geral para os servidores - o que não ocorre há seis anos. "Isso será feito sem colocar em risco o cumprimento das metas para o resultado das finanças públicas", garantiu.

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