Relator do mensalão no STF critica foro privilegiado

Joaquim Barbosa diz estar se dedicando integralmente ao caso: 'Estou dormindo e acordando com o mensalão'

Leonencio Nossa, do Estadão

16 de agosto de 2007 | 17h14

A seis dias do início da série de sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a abertura da ação penal contra os supostos participantes do esquema do mensalão, o ministro relator do processo, Joaquim Barbosa, reclamou, em entrevista, da falta de simplicidade dos julgamentos e do foro privilegiado concedido a ocupantes de cargos públicos.  Veja Também: Os 40 do mensalão   Deputados na mira do mensalão    "Esse tipo de julgamento que irá durar quatro dias costuma ser feito, em primeira instância, em dois parágrafos pelo juiz", disse. "Em alguns Estados é apenas com um carimbo: recebo a denúncia."  Joaquim Barbosa disse que, nos últimos meses, está se dedicando integralmente ao caso que envolve amigos e antigos companheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Nos últimos meses, estou dormindo dia e noite com o mensalão".  Só o voto do ministro, no caso do mensalão, terá 400 páginas. A uma pergunta sobre a diferença entre a prática de decisões sobre abertura de ação penal na primeira instância, onde o "carimbo" é usado, e no STF, o ministro respondeu: "É que há uma tradição do Supremo, uma solenidade, um certo garantismo". Joaquim Barbosa ressaltou que não podia revelar o voto.  Assessores observaram que, no caso da primeira instância, o "carimbo" pode ser usado para acatar ou rejeitar uma denúncia. O ministro se limitou a dizer que está "burilando", "podando" o voto, mas "sem dúvida" já tem uma convicção firmada em relação ao caso de cada um dos 40 citados na denúncia do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.  Joaquim Barbosa pode acatar a denúncia no caso de boa parte dos supostos envolvidos no mensalão. Muitos crimes citados na denúncia, no entanto, podem ser desconsiderados pelo ministro.  Muito trabalho O ministro informou que 19 advogados estão credenciados para defender os envolvidos no processo e que serão quatro dias de muito trabalho. "Nessa fase, você não está julgando ou condenando ninguém", observou. "É uma fase para avaliar se há elementos, fundamentos e indícios para dar início a uma ação penal." Ele disse que, há dois dias, leu todo o processo do caso Fernando Collor, que considerou menos "intrincado" que o do mensalão. Nos anos 1990, o STF chegou a abrir ação contra o ex-presidente, mas no julgamento do mérito os ministros absolveram Collor das denúncias de formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.  Joaquim Barbosa evitou comparar os relatórios do Ministério Público em relação ao caso Collor e ao caso do mensalão. O ex-procurador Aristides Junqueira seria criticado mais tarde pelo trabalho de acusação contra o ex-presidente. "É do jogo dizer que uma denúncia é ruim", disse Joaquim Barbosa. O ministro disse estar "tranqüilo" em relação ao julgamento do pedido de abertura de ação penal. Embora tenha classificado o trabalho como um "abacaxi", disse que não se preocupou com a repercussão política do seu voto. Ele disse que, o fato de ter sido indicado pelo presidente Lula para o cargo no STF, não "interfere" em nada no seu julgamento dos supostos integrante do esquema do mensalão. "Sou apolítico, não examino na ordem política." Entenda o mensalão O esquema do mensalão - pagamento de uma suposta mesada a parlamentares para votarem a favor de projetos do governo - foi denunciado por Roberto Jefferson, então deputado pelo PTB e presidente da legenda, que acabou sendo cassado por conta de seu envolvimento. Segundo ele, os pagamentos mensais chegavam a R$ 30 mil e o esquema de repasse do dinheiro era feito através de movimentações financeiras do empresário Marcos Valério. Dos acusados de envolvimento no esquema, foram cassados José Dirceu, Roberto Jefferson (PTB-RJ), que denunciou o mensalão, e Pedro Corrêa (PP-PE). Quatro parlamentares renunciaram para fugir do processo e 11 foram absolvidos.   

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