Gustavo Lima/Divulgação
Gustavo Lima/Divulgação

Relator do mensalão, deputado adota tese que protege Cunha

Parlamentar diz que se Dilma não vai responder por atos de mandatopassado, presidente da Câmara também não

Daiene Cardoso / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de maio de 2016 | 06h47

Relator da CPI do mensalão em 2005, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi indicado nesta semana para presidir a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Ele alcançou o posto do colegiado mais importante da Casa após ser apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O cargo tem relevância neste momento porque a CCJ ficará responsável por analisar os recursos do peemedebista no processo disciplinar que tramita contra ele no Conselho de Ética.

Em entrevista ao Estado, Serraglio comparou o processo por quebra de decoro parlamentar ao pedido impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Se (os governistas) falam que Dilma não pode responder por atos de outro mandato, então politicamente não pode cassar. É o bordão deles. Então como fica o caso do Eduardo Cunha?”

Veja na sequência trechos da entrevista.

O sr. se considera aliado de Eduardo Cunha?

Depende de como se interpreta. Se são aliados a ele quem defende o impeachment da presidente Dilma, sim, mas fora disso, não existe isso. Ele é do grupo nosso no PMDB, então somos todos do grupo pró-impeachment aliados dele. Isso não quer dizer aliado em relação ao que vai resultar o episódio Eduardo Cunha. Quem pode examinar o mérito do processo é o Conselho de Ética. A Comissão de Constituição e Justiça não examina o mérito da cassação ou não. Dizer que a CCJ vai fazer essas coisas... Primeiro que o máximo que o presidente pode fazer é colocar na pauta. Não é ele quem decide nada.

O sr. está disposto a dar celeridade aos recursos de Cunha?

Para não dar o ar de ligação com isso, eu sequer tenho os recursos que ele entrou e quero pedir para ter acesso. Terça-feira, quero ter acesso para poder começar. Nem li os recursos. A prioridade vai depender do ritmo das coisas. Tudo depende da maioria da comissão, que pode pedir inversão de pauta.

Cunha tem sido muito hostilizado nos últimos dias no plenário. O sr. acha que ele ainda tem condição de presidir a Casa?

Acho que evidentemente haveria mais tranquilidade se não fosse ele o presidente, mas é uma atitude individual, o que você vai fazer? Os mecanismos estão correndo, tem na Justiça e no Conselho de Ética. Quem quer reclamar, tem de reclamar na instância correta. Mas não adianta o que eu penso. Ninguém vai solucionar nada em relação a isso, a ele ficar ou não ficar. É uma decisão dele, igual ao da Dilma. O Brasil quer que ela saia, e ela sai?

Mentir a uma CPI é motivo de cassação?

Isso é mérito, eu já não opino mais. Acho que lá no Código (de Ética da Câmara) não fala disso. Falta de decoro, conduta indigna, aí é você quem vai qualificar cada situação. Mentira é uma conduta indigna, falta de decoro? Se a maioria do Conselho de Ética entender que sim, vai ser sim. Esse mérito é o conselho que decide.

Existe um movimento que pede uma punição mais branda. O que o sr. pensa sobre isso?

Eu não sou membro (do Conselho de Ética), não acompanhei nada, nunca.

O sr. se destacou como relator da CPI dos Correios. Não é ruim agora ser colocado como salvador de Cunha?

O que vai falar por mim é minha conduta. Não adianta falar que vai ser salvador de Cunha ou que vai afundar o Cunha. O que quero chamar atenção é que, de repente, parece que eu vou ter uma varinha mágica que vai dizer o que vai acontecer com Cunha. Não existe esse poder. O que vale é botar para votar.

Mas teve uma repercussão negativa o fato de o terem chamado de aliado de Cunha. Isso o incomodou?

Incomodou, eu emiti nota sobre isso. Mas se você observar, o que os governistas estão dizendo é que têm de ser defendidas as pedaladas e os decretos (de crédito suplementar). Não é que estou defendendo o Eduardo, pelo amor de Deus. Se (os governistas) falam que Dilma não pode responder por atos de outro mandato, e cada mandato é um mandato, politicamente não pode cassar. É o bordão deles. Então como fica o caso do Eduardo Cunha? O (vice-presidente da Câmara) Waldir Maranhão disse isso: que só pode responder pela mentira, não pode responder por atos de mandatos passados. Como o PT pode sustentar que Dilma não pode responder por mandatos passados e que Eduardo Cunha tem de responder por mandatos passados? Tem de ter coerência, só isso.

Então Cunha não deve responder por atos de outros mandatos?

Fizeram a mesma coisa em relação ao Cunha, mas quem vai decidir é o Conselho de Ética. O despacho do Maranhão é claro: ele vai responder pelo que praticou neste mandato. Então, não adianta ficar falando em Lava Jato. Só estou mostrando o aspecto de coerência, não estou dando minha opinião.

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