Ed Ferreira|Estadão
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Relator do Conselho de Ética vai incluir denúncia por obtenção de vantagem ilícita contra Cunha

Funcionários do colegiado estão procurando presidente afastado da Câmara para fazer convite para depoimento em sessão no dia 18 ou 19

Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

12 de maio de 2016 | 17h49

Brasília - O presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), e o relator do colegiado, Marcos Rogério (DEM-RO), querem ouvir o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na próxima semana. Cunha, cuja denúncia inicial era baseada em ter mentido ou não sobre possuir contas na Suíça durante a CPI da Petrobrás, também pode ser acusado de obtenção de vantagem ilícita no relatório final, com base nas oitivas da acusação e na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que culminou na suspensão do peemedebista.

Araújo informou que funcionários do conselho tentaram entrar em contato com o peemedebista, sem sucesso, para convidá-lo para comparecer ao colegiado no dia 18 ou 19. As tentativas teriam sido feitas na residência oficial da presidência, através de carta, e por meio de funcionários do seu gabinete. Durante a sessão desta quinta-feira, que ouviu o advogado suíço Didier de Montmollin, Araújo notificou de maneira informal o advogado de defesa, Marcelo Nobre, que afirmou que essa seria uma decisão pessoal do seu cliente.

Rogério pretende terminar o período de instrução na próxima quinta-feira, quando as quatro testemunhas indicadas pela defesa já terão sido ouvidas pelos membros do Conselho. Segundo o planejamento do deputado, o seu relatório será entregue antes do prazo, até o dia 30 de maio, e a votação do parecer deve ocorrer por volta do dia 5 de junho. Em suas colocações, Rogério pretende incluir novos indícios que afirma terem surgido durante os depoimentos do doleiro Leonardo Meirelles e do lobista Fernando Soares, conhecido como "Baiano".

Com a instrução incluindo suposto recebimento de propina indicado pelos depoentes, e que também abordará a decisão do STF indicando que Cunha usou do cargo de presidente da Casa para interferir nos trabalhos do colegiado, Rogério pretende fazer um despacho para que a defesa possa se manifestar novamente em um prazo de cinco dias. Apesar da expectativa de que o presidente afastado da Câmara compareça para prestar esclarecimentos, os membros do conselho consideram que ele deve enviar um de seus advogados no lugar.

A inclusão no relatório poderá ser motivo de discórdia no futuro entre os parlamentares. Apesar de o PSOL e a Rede alegarem que a denúncia é mais ampla, a investigação no conselho está restrita à acusação de que Cunha teria mentido à extinta CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior em seu nome. Cunha alega que não mentiu à CPI porque não se tratava de uma conta no exterior e sim de um truste do qual ele é usufrutuário. Ele argumenta que, pela legislação em vigor na época, não precisaria declarar esse fato à Receita Federal.

No mês passado, o então vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), estabeleceu uma série de limitações que poderiam levar à anulação do atual processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha, dizendo que as investigações deveriam se concentrar no escopo inicial da representação. Segundo Rogério, ele acatou a decisão apenas temporariamente, alegando que, se novos indícios surgissem, poderiam ser incluídos no relatório final.

Na sessão desta quinta, o deputado João Carlos Bacelar (PTN-BA) apresentou uma questão de ordem pedindo a suspensão do processo contra Cunha, que pede a cassação do parlamentar, justificando que ele já foi afastado pelo STF. O relator do colegiado considera que não "há qualquer possibilidade de suspensão" e que o pedido não possui "base regimental". "Seria a mesma coisa que pedir que o Senado suspenda o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que ela já está afastada", opinou Rogério.

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