Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Relator diz que reajuste salarial do STF pressiona ainda mais 'orçamento já apertado'

'Todo e qualquer reajuste aumenta gastos em um orçamento apertado que já não atende a todas as demandas', disse o senador Dalírio Beber

Eduardo Rodrigues e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

09 Agosto 2018 | 09h55

BRASÍLIA - O relator do Orçamento de 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), disse nesta quinta, 9, que o reajuste dos servidores do Judiciário aprovado na quinta, 8, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pressionará ainda mais as contas do próximo ano.

Segundo ele, porém, caberá ao Poder Executivo incluir essa despesa na peça orçamentária de 2019 e caberá ao Legislativo recebê-la e analisar a divisão das outras despesas até a aprovação do texto. "Não resta dúvidas de que ficará mais pressionado. Todo e qualquer reajuste aumenta gastos de pessoal em um orçamento apertado que já não atende a todas as demandas".

No mesmo sentido, o relator na Câmara da comissão que aprovou, em 2016, o Projeto de Lei 2646/15, do STF, que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo em 16,38%, o deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG) disse que é contra o "efeito cascata" do reajuste. "Acho que o reajuste deveria valer apenas para os ministros", afirmou.

Ontem, o STF incluiu esse reajuste na proposta orçamentária a ser encaminhada ao Ministério do Planejamento. Com isso, a remuneração dos ministros, que funciona como teto do funcionalismo público, atualmente em R$ 33,7 mil, pode subir para R$ 39,2 mil.

O impacto anual estimado desse aumento é de R$ 2,77 milhões para o STF e um efeito cascata de R$ 717,1 milhões somente para o Poder Judiciário. O aumento pode ter impacto também nos salários do Executivo e do Legislativo federal e dos Estados. 

Apesar de estar incluso na proposta orçamentária da Corte, o PL ainda está parado no Senado Federal e, depois de aprovado, precisa ser sancionado pelo presidente da República para entrar em vigor.

Fora do STF, no entanto, Ramalho disse ser contra qualquer tipo de reajuste salarial neste momento no País. "Alguns Estados estão até com salários atrasados", disse ao Broadcast Político.

Ele afirmou que qualquer tipo de alteração precisa antes ter um estudo bem detalhado de onde virá o recurso. Ramalho disse que não há movimentação na Câmara sobre um possível reajuste de salário dos parlamentares e que deve se posicionar contrariamente caso haja. 

O economista Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, prevê o início das articulações da bancada dos servidores - a maior da Câmara - para aprovar o orçamento da Corte.  Se passar no Congresso, a medida vai gerar efeito cascata e um impacto de ao menos R$ 3 bi nas contas públicas. Ouvido pela Rádio Eldorado, o economista admite que a decisão pode provocar a explosão do teto de gastos já que não é possível “fazer omelete sem ovos”.

"Esse aumento é um acinte. Um ato de irresponsabilidade fiscal. Estamos elevando a remuneração máxima que ganha um servidor público. É óbvio que virar a reboque dessa decisão os outros poderes que vão querer elevar o teto de seus gastos", afirmou o economista. 

O Estado mostrou que o lobby dos servidores é um dos mais fortes e atuante na Câmara dos Deputados. Um quarto dos deputados federais é servidor público e atua hoje como a maior força de pressão no Congresso. Antes dispersa e focada em demandas pontuais, essa bancada se uniu e ganhou visibilidade durante a votação da reforma da Previdência ao reagir à ofensiva do governo, que atacava os “privilégios” do funcionalismo.  Atualmente, esses grupos têm 286 deputados ou 29 votos a mais dos que a maioria absoluta (257) da Casa. 

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