Relator diz que não pode alterar substitutivo do Orçamento

O deputado Sampaio Dória (PSDB-SP) reagiu hoje ao descontentamento do governo com a aprovação da proposta de emenda constitucional que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Dória disse que não vê condições "nem legais nem regimentais" de alterar o seu substitutivo nesta fase final de tramitação, na qual só são permitidas pequenas alterações corretivas por meio de apresentação de destaques. "Incorporar (ao Orçamento) as conseqüências da correção da tabela do Imposto de Renda significa cortar despesas ou encontrar receitas novas, o que implica fazer um novo substitutivo, e eu não tenho tempo para isso", afirmou. Dória deixou claro que não tem como atender ao governo, que, entre outras possibilidades, analisa a sancionar a PEC que corrige a tabela ainda hoje e devolver ao Congresso a responsabilidade de fazer os cortes na proposta orçamentária para 2002."Este impasse já era previsível", disse Sampaio Dória, "porque, se o Senado não tivesse votado (o projeto) ontem, votaria hoje ou amanhã. O governo deveria ter previsto esse impasse." O relator reuniu-se com os líderes partidários na Comissão Mista de Orçamento para definir que atitude tomar ante o descontentamento do governo.

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