Relator diz que 'Lei Azeredo' não será aprovada na Câmara

Deputado Júlio Semeghini esteve na Campus Party, em SP, e criticou o projeto que impõe limites à internet

estadao.com.br,

27 de janeiro de 2010 | 12h27

A Campus Party, a maior festa de tecnologia do País, recebeu na terça-feira, 26, a visita do deputado federal Júlio Semeghini (PSDB-SP), relator do Projeto de Lei 89/2003, também conhecido como Lei Azeredo, que propõe novas formas de enquadramento para os crimes de internet e endurece a pena de outros já existentes. Em meio ao evento, que coloca em debate assuntos relacionados à internet, o deputado afirmou que o projeto de lei, que gerou grande polêmica com a sociedade civil, não será aprovado pela Câmara.

 

"Não mereceria ser aprovado um projeto de lei desses. E não será. Não se preocupem", afirmou o deputado durante a Campus Party 2010. O projeto de lei, que já foi aprovado em plenário no Senado e agora tramita na Câmara, foi muito criticado por impor um controle da internet.

 

"Nós fomos alertados e nós estamos achando que realmente não é o momento de aprovar com dúvidas, principalmente em relação ao texto e à forma como ele estava sendo colocado. Esse projeto está sendo reduzido a dois, três tópicos", disse o deputado.

 

Paralelamente à tramitação do projeto na Câmara, o Ministério da Justiça desenvolve, com a participação da sociedade, um marco regulatório da internet brasileira, que aborda os temas abrangidos pelo PL 89/2003. O texto já passou por consulta pública e agora espera uma formatação final do governo para ser levado ao Congresso.

 

Com infomações da Agência Brasil

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