Relator diz que governo não vota contra sua mudança

Mudança, que amplia as destinações do ICMS unificado, beneficia o Rio de Janeiro, estado de Picciani

Denise Madueño, Agência Estado

26 de março de 2008 | 19h57

O relator da reforma tributária, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), assegurou nesta quarta-feira, 26, que, mesmo não concordando, o governo não vai se manifestar contra sua alteração ao projeto que destina 2% da divisão do ICMS unificado aos estados produtores de petróleo e de energia elétrica. O parecer de Picciani ao projeto será apresentado quinta-feira, 27, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A votação do parecer, no entanto, está marcada para a próxima semana, segundo confirmou o presidente da Comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relator afirmou que o texto que apresentará foi resultado de entendimentos com o Ministério da Fazenda. A mudança que amplia as destinações do ICMS unificado beneficia o Rio de Janeiro, estado de Picciani. Outra alteração feita por ele estende ao Legislativo a decisão sobre as alíquotas do ICMS. Quinta-feira, 27, após a leitura do parecer do relator, Eduardo Cunha dará o prazo de duas sessões para que os deputados analisem a proposta (prazo de vista). A votação será na próxima terça ou quarta-feira, dependendo da realização de sessões do plenário na sexta, 28, e na segunda-feira, 5, próximas para a contagem do prazo.

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