Relator diz que CPMF terá alíquotas diferentes

O relator da proposta de reforma tributária, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), disse que já informou ao ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sua decisão de incluir no relatório a cobrança de alíquotas diferentes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) para diferentes finalidades de movimentação financeira. No entanto, ele deixou claro que o valor das alíquotas e sua especificidade deverão ser regulados em lei complementar. Guimarães opinou que, graças ao avanço tecnológico do sistema bancário, não haverá dificuldades para operacionlizar essa fórmula. "A adoção de alíquotas múltiplas da CPMF é importantes para desonerar a cadeia produtiva", argumentou Virgílio. Ele anunciou também que, entre as cinco propostas apresentadas pelos governadores, pretende acolher a desvinculação de receitas dos Estados. Segundo ele, será uma desvinculação linear de até 20% da receita líquida dos Estados, ou seja, já descontados os repasses obrigatórios. Além disso, ele vai preservar a vinculação dos recursos destinados a educação e saúde. "Os recursos para saúde e educação são intocáveis", sustentou.

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