Relator discute Lei de Falências com bancadas

O relator do projeto que altera a Lei de Falências, deputado Oswaldo Biolchi (PMDB-RS), realiza hoje reuniões com as bancadas do PT, PMDB e PTB. Biolchi já discutiu o texto do projeto com o PP. Quando discutir o assunto com o PT, o relator deverá enfrentar questionamentos sobre o critério do pagamento dos créditos trabalhistas na fase de recuperação ou de falência das empresas. O deputado propunha que os créditos trabalhistas até R$ 30 mil tivessem prioridade na fase de recuperação. Agora, o valor foi fixado em 150 salários (hoje, R$ 36 mil). Os petistas pressionam para aumentar esse valor. Uma inovação incluída no projeto nas negociações mais recentes com a base aliada do governo e com o Ministério da Fazenda prevê que, depois dos créditos trabalhistas, os créditos decorrentes de contrato de adiantamento de câmbio (ACC) terão prioridade. Biolchi entende que, ao privilegiar o pagamento de ACC, estará aumentando as garantias do sistema financeiro, induzindo os bancos a reduzirem seu spread e, dessa forma, reduzir as taxas de juros. "Ao privilegiar o ACC das empresas e das grandes exportadoras, buscamos dar mais segurança aos bancos", explicou Biolchi. Ele incluiu no seu texto a possibilidade de uma compensação automática de créditos entre os bancos credores e as empresas em fase de recuperação judicial ou, mesmo, de falência. Segundo este critério, o banco credor poderá se apropriar das duplicatas da empresa em crise depositadas em fundo de aplicação financeira. "A regra não inclui as duplicatas caucionadas", disse o relator.

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