Relator deve pedir bloqueio de bens de presidente da Petrobrás

José Jorge, responsávelpor processo de refinaria de Pasadena no TCU, vai entregar seu voto hojeao plenário do tribunal

FÁBIO FABRINI / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2014 | 02h00

O ministro José Jorge, do Tribunal de Contas da União (TCU), deve pedir hoje o bloqueio de bens da presidente da Petrobrás, Graça Foster, e do ex-diretor da estatal Jorge Zelada por dano ao erário na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). O tribunal avaliará em plenário se os dois executivos, que participaram do negócio, têm responsabilidade no caso e também devem ser ouvidos em processo que apura prejuízo de US$ 792 milhões na transação.

Segundo fontes do tribunal ouvidas pelo Estado, o voto de José Jorge, disponibilizado na noite de ontem aos demais ministros da corte, mantém a posição inicial de estender a restrição patrimonial a Graça e Zelada, apesar da pressão contrária do governo nos últimos dias e da defesa pública feita pela presidente Dilma Rousseff sobre a atuação da presidente da estatal, sua indicada ao cargo.

Permanência. Uma eventual responsabilização de Graça cria dificuldades à permanência dela no comando da Petrobrás, como admitiu o próprio chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams. Ele e advogados da estatal percorreram gabinetes dos ministros da corte, nos últimos dias, na tentativa de convencê-los de que a restrição poderá trazer prejuízos financeiros à maior empresa pública brasileira, além de trazer embaraço à presidente.

Adams marcou audiência com José Jorge para a manhã de hoje, horas antes do julgamento. Questionado ontem, o relator não quis antecipar o seu voto, que pode ser alterado até o momento da sessão. Além dele, Adams pretende levar argumentos a mais dois ministros, com os quais ainda não conversou.

Se a proposta de punição for levada adiante por José Jorge, espera-se reação de outros ministros, que devem apresentar votos divergentes. A decisão final é por maioria no plenário. Segundo dois integrantes do TCU ouvidos pelo Estado, o bloqueio de bens de Graça Foster poderia trazer grandes prejuízos financeiros à estatal, que tem ações na bolsa, além de sacrificar, antes de uma "apuração aprofundada", a permanência da presidente no cargo.

No mês passado, o TCU determinou que o patrimônio de outros executivos que participaram do negócio, entre eles o ex-presidente da Petrobrás José Sergio Gabrielli, deverá ficar temporariamente indisponível para eventual ressarcimento de prejuízos à estatal. Os nomes de Graça e de Zelada não teriam sido incluídos na lista por um erro do tribunal.

Há duas semanas, José Jorge apresentou seu voto, sugerindo que os demais integrantes da corte o seguissem na decisão de bloquear os bens de Graça e Zelada. Contudo, retirou o processo de pauta após ouvir em plenário os argumentos de Adams. O chefe da AGU defende que a indisponibilidade dos bens de dirigentes da Petrobrás seja avaliada de forma individualizada.

"A lei, quando fala em indisponibilidade (de bens), remete a um juízo individualizado. Eles (os ministros) podiam decidir 'individualizadamente' no caso dela (Graça Foster)", afirmou Adams ontem.

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