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Relator desiste de propor suspensão de venda de armas

Depois de uma briga política entre parlamentares que embaralhou as negociações para aprovação do Estatuto do Desarmamento, o relator da proposta na comissão mista das armas, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), anunciou que apresentará nesta quinta-feira seu parecer final. Ele retira do texto a possibilidade de suspensão da venda de armas no País por três anos e prevê a realização de um referendo popular para a decisão sobre o fim da venda de armas. Segundo o deputado, a proposta poderá ser votada ainda nesta quinta.Para apresentação de seu parecer, Greenhalgh teve de chegar a um acordo com senadores depois de passar por um constrangimento político, por causa de uma operação que acabou atropelando a comissão mista das armas. É que, antes da votação do parecer do petista, os senadores, descontente com sua proposta e de sua condução, aprovaram na noite de terça-feira, na subcomissão de Segurança Pública do Senado, um projeto prevendo alterações nas regras para o porte de armas relatado pelo senador César Borges (PFL-BA).No relatório de César Borges, ficou definida a realização de um referendo popular (sem data definida) para a decisão do fim da venda de armas e com mais restrições para o porte em todo o País. Ao contrário do texto de Greenhalgh, Borges vetou a possibilidade de concessão de porte de armas a particulares. Os senadores aprovaram requerimento para que a proposta de César Borges tramite em regime de urgência. Na tentativa de resolver o problema do embate político, Greenhalgh reuniu-se com César Borges para anunciar as alterações em seu parecer. Ficou definido que a pena máxima de prisão para crime de tráfico de armas de 12 anos seria mantida e que o referendo popular será marcado para 2005. Ele retirou do parecer a possibilidade de ser concedido porte a particulares.Em seu texto, Greenhalgh ampliou a pena para porte ilegal de armas de 1 a 2 anos para 2 a 4 anos e para 3 a 6 anos para porte e posse de armamento de uso exclusivo das Forças Armadas. Transforma ainda em crime inafiançável o porte ilegal.No caso de tráfico de armas, o texto de Greenhalgh estabelece que o sujeito que importar, exportar, favorecer a entrada ou saída de armas, acessórios e munições do território nacional sem autorização de autoridade competente será processado e a pena é de 4 a 8 anos, podendo chegar a 12 anos, caso o material apreendido seja de uso proibido ou restrito.O tráfico de armas é classificado atualmente, de forma genérica pela lei, como contrabando (se iguala ao crime de contrabando de bebidas, por exemplo). Em seu texto, esse crime passa a ser uma figura penal específica, o que permite o aumento de pena. No parecer, o petista incorporou outra sugestão do Ministério da Justiça, a do aumento da idade de 18 anos para 25 anos para aquisição de arma.

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