Relator defende no TSE ampliação da fidelidade partidária

O relator da consulta sobre a punição de 'infiéis' no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor da ampliação da fidelidade partidária para senadores, prefeitos, governadores e presidente da República. E foi seguido por outros dois ministros.   Em um voto longo e detalhado, o ministro fez um exame detido do "modo constitucional de ser" dos partidos políticos, blocos e coligações.   O relator deu ênfase ao parágrafo único, do artigo 1º, da Constituição Federal que prevê: "Todo o poder que emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição".   Referiu-se à formação de associações, como prevê a Constituição (inciso XVII, art. 5º) e reforçou que não se pode desocupar a cadeira em que se foi assentado, por questão de lealdade ao eleitor. "O eleito compõe com seu partido e com o seu povo uma relação de inerência", disse o ministro, comparando a relação a um "casamento".   A relação tripartite entre partido, eleitor e candidato, foi destacada pelo ministro, que comparou os diversos artigos da Constituição e a legislação eleitoral vigente para demonstrar que todos os eleitos são representantes do povo, e que a filiação partidária é condição fundamental para elegibilidade. Em razão disso, afirmou o relator, os partidos políticos podem reivindicar a vaga de seus filiados eleitos.

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