Relator de novo rito para MPs quer consenso até semana que vem

O deputado Leonardo Picciani(PMDB-RJ), da comissão especial que trata da mudança do rito detramitação das medidas provisórias no Congresso ainda busca umaconvergência para seu relatório, mas definiu a semana que vemcomo prazo final para isso. "Se até a próxima semana não houver consenso, meu relatóriovai a voto", disse Picciani a jornalistas nesta quarta-feira."Mas estamos trabalhando para ter um consenso." A comissão estava reunida à tarde numa sessão reservada. Entre os pontos que têm consenso está o fim do trancamentoda pauta após um determinado número de dias. Atualmente, uma MPtranca a pauta da Câmara, por onde ela começa a tramitar noCongresso, com 45 dias --o prazo total de tramitação é de 120dias hoje. Os parlamentares também concordam com a limitação datemática das MPs para apenas um tema. Hoje é possível o governoeditar uma MP sobre um determinado assunto e colocar no mesmotexto outros tópicos sem nenhuma relação com o objeto da medidaprovisória. Outros pontos de convergência são o prazo de 10 dias para aComissão de Consituição e Justiça (CCJ) da Câmara analisar suaadmissibilidade e a MP ir para um lugar de preferência na pautaa partir do décimo primeiro dia. Aí começam os problemas. Ainda não se chegou a um acordosobre o quórum necessário para tirar uma MP da preferência dapauta. Outra divergência diz respeito ao prazo total detramitação. Existem propostas de 120 dias, 205 e, o maisprovável de constar do relatório: 175. (Texto de Alexandre Caverni)

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