Relator de CPI pediu perdão fiscal e penal para suspeitos

A CPI do Banestado, criada para apurar remessas ilegais de dinheiro feitas por brasileiros por intermédio de doleiros, concluiu seus trabalhos em dezembro de 2005 de forma melancólica, sem ao menos aprovar um relatório final. O relator da comissão, deputado José Mentor (PT-SP), chegou a apresentar uma proposta que concedia perdão fiscal e penal aos brasileiros que enviaram dinheiro ilegalmente para o exterior e concordassem em repatriá-lo.O objetivo era incentivar os donos da remessa a trazer os recursos de volta. Ficaria a cargo do governo estabelecer uma alíquota reduzida de imposto para estimular a repatriação do dinheiro. Na época, a idéia de anistia foi bombardeada pela equipe econômica e por especialistas em lavagem de dinheiro, pelas repercussões bilionárias que poderia alcançar - agora confirmadas - e pelo estímulo a novas operações de lavagem que provocaria.Mentor chegou a apresentar uma proposta de relatório, assim como seu principal opositor na comissão, o ex-senador tucano Antero Paes de Barros (MT). Em seu relatório, o deputado recomendava o indiciamento de cerca de 90 deputados e discorria sobre as fraudes e remessas identificadas pela comissão.Os textos de Mentor e Paes de Barros foram de pouca utilidade legal para o Fisco, já que não foram votados, mas os documentos reunidos pela CPI, sim. Além de todo o material disponibilizado pela Justiça Federal Criminal de Curitiba, a Receita também lançou mão dos documentos obtidos pela comissão parlamentar na Promotoria de Nova York.Foram centenas de milhares de registros de remessas realizadas por doleiros brasileiros ao exterior por intermédio de contas abertas em diversos bancos, em nome de empresas sediadas em paraísos fiscais. O Fisco iniciou as investigações de remessas ao exterior em 1998, mas elas ganharam impulso e resultados consistentes a partir da obtenção dos documentos.Avalia-se que o esquema montado no Banestado tenha movimentado US$ 30 bilhões entre 1996 e 1999. Igualmente por intermédio das autoridades americanas, a CPI e o Ministério da Justiça tiveram acesso às bases de dados que registravam operações mais recentes e volumosas, realizadas, por exemplo, por intermédio de contas alojadas no MTB Bank. Durante as investigações, dezenas de nomes de importantes empresários, políticos e ex-integrantes do governo foram identificados entre os remetentes.Todo esse material também foi enviado à Justiça Federal em Curitiba, onde foram abertos centenas de inquéritos para apurar crimes de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A Justiça também contou com a colaboração de doleiros que entraram no sistema de delação premiada.

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