Relator da reforma tributária diz que base aliada preocupa governo

Com o fim do prazo para a apresentação de emendas ao texto da reforma tributária proposto pelo governo previsto para amanhã, a principal preocupação do Palácio do Planalto é evitar o descuido político no encaminhamento das discussões. O ministro da Casa Civil, José Dirceu, pediu hoje aos líderes da base aliada que acertem o encaminhamento da proposta, garantindo sua aprovação de acordo com o calendário previsto para a sua tramitação. "Há uma preocupação muito grande com a articulação da base aliada", disse o relator da proposta de emenda constitucional, Virgílio Guimarães (PT-MG). O ministro foi informado ontem pelo relator sobre o conteúdo das alterações que os deputados querem fazer à reforma. O petista disse hoje ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que há três tipos de emendas apresentadas ao texto do governo. Há aquelas que atacam o "coração da reforma" e que estão praticamente descartadas, antecipa-se o relator. São emendas que propõem o imposto único ou uma redução drástica dos impostos, explica. Há aquelas que apresentam propostas alternativas à do governo e que merecerão a avaliação do relator. A grande maioria, segundo o relator, ataca os chamados pontos polêmicos da reforma como a instituição do fundo de compensação para desoneração das exportações, a definição da cobrança do ICMS na origem ou no destino, e o formato do órgão que sucederá o atual Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Isso vai me deixar muito à vontade para escolher as emendas que achar mais convenientes à proposta", concluiu Guimarães.O governo quer aprovar as reformas na Câmara até o final de agosto. Até o final da tarde, mais de 173 emendas foram protocoladas na secretaria da comissão. Cada emenda precisa ter a assinatura de 171 deputados para ser aceita pela comissão.

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