Lúcio Bernardo Jr./Câmara
Lúcio Bernardo Jr./Câmara

Relator da reforma política propõe ‘Refis’ a partidos

Parecer apresentado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP) prevê parcelar dívidas de multas de campanhas eleitorais em até 60 vezes; comissão vai votar medida

Daiene Cardoso, Impresso

16 de maio de 2017 | 22h01

BRASÍLIA - Relator de proposta de reforma política em discussão na Câmara, o deputado Vicente Cândido (PT-SP) incluiu em seu parecer a possibilidade de partidos e candidatos refinanciarem dívidas de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. Pela proposta, uma espécie de “Refis” a políticos, o parcelamento seria de até 60 meses, não podendo ultrapassar o limite de 10% da renda do candidato a cada mês.

A preocupação dos partidos é que, além das dívidas pendentes, poderá haver dificuldade financeira para bancar as campanhas de 2018, já que a doação empresarial foi extinta. A Justiça Eleitoral não sabe o valor total de dívidas em multas dos partidos e candidatos.

Em fevereiro deste ano, o Estado revelou que os deputados discutiam nos bastidores uma possível anistia a essas multas de campanhas, mas, após pressão, desistiram de propor o perdão, optando pelo refinanciamento.

O relator argumentou que o parcelamento de multas eleitorais segue o exemplo do que já ocorre com municípios e Estados em dívida com a União e foi inspirado no programa da Receita Federal de parcelamento de débitos fiscais de empresas. Segundo o petista, alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já adotam o parcelamento. “Para pacificar o assunto, estamos deixando explícito no texto”, afirmou.

Para disputar um novo mandato, o candidato precisa estar em dia com seus débitos na Justiça Eleitoral. “O parcelamento das multas eleitorais é direito do cidadão, seja ele eleitor, seja ele candidato, e dos partidos políticos”, disse o texto.

Reação. A proposta provocou indignação entre alguns deputados. “Sou contra aliviar a dívida de partido. Cai muito mal para a população. Vai ser mais uma moeda de troca para votar a (reforma da) Previdência. É uma péssima ideia”, disse o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) afirmou que o relator usa do mesmo tipo de concessão oferecida pelo governo a prefeitos e base aliada para aprovar a reforma política. “A sociedade não aceitará”, afirmou.

Financiamento. Cândido é o relator da PEC que tratará de financiamento público de campanha e voto em lista fechada nas eleições de 2018, 2020 e 2022. A comissão especial será instalada oficialmente nesta quarta-feira, 17. Outra comissão será aberta para discutir cláusula de barreira a partidos e fim das coligações proporcionais.

No texto que será submetido à comissão, Cândido propõe a criação de um novo fundo, exclusivo para campanhas, batizado de Fundo de Financiamento da Democracia (FFD). A previsão é de que seja destinado R$ 1,9 bilhão para as campanhas no primeiro turno e R$ 285 milhões no segundo turno de 2018. O fundo não substituiria o atual Fundo Partidário, destinado para financiar os gastos dos partidos.

O texto impõe também limites de gastos nas campanhas. Para presidente, o limite de cada candidato seria de R$ 150 milhões e, no segundo turno, o teto seria de 50% desse valor. A mesma regra se aplicaria para candidatos a governador, senador, deputados federal e estadual.

Cândido disse que o presidente Michel Temer sinalizou com a possibilidade de financiar o FFD com a tributação de dividendos, cuja previsão de arrecadação seria de R$ 40 bilhões. Sem consenso, a tributação de lucros e dividendos é sempre abordada em discussões sobre reforma tributária. A criação do fundo também esbarra na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na lei que criou o teto de gastos públicos.

Para financiar as campanhas, a proposta inclui a doação de pessoa física para as campanhas eleitorais. Por sugestão do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cândido vai incluir na próxima versão de relatório o limite de doação de até 10 salários mínimos ou 10% da renda declarada pelo doador à Receita Federal no ano anterior.

Pesquisas. O petista também incluiu no parecer a proibição de pesquisas eleitorais a partir do domingo anterior à data das eleições. Cândido alegou que a medida já existe em outros países e o objetivo é evitar a “manipulação do eleitorado”. “Entre a liberdade de informação, o direito de informação, eu prefiro a proteção do eleitor das manipulações que têm ocorrido historicamente no Brasil.”

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