Relator da reforma diz que guerra fiscal é parte do jogo

O relator da proposta de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), adiantou hoje que vai considerar inconstitucional qualquer ponto do projeto que significar uma ameaça à autonomia dos Estados. Picciani disse que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é de responsabilidade dos governos dos Estados e que cabe a eles legislarem sobre a questão."No país federativo, a guerra fiscal faz parte do jogo. Unificar o ICMS é tirar competência dos Estados, a quem cabe fazer a legislação (desse tributo)", afirmou. "Quero ver como a proposta está escrita no projeto. Vamos ter de encontrar uma forma sem ferir essa questão constitucional", completou. Ele ressaltou que, como recebeu a função hoje, ainda não tinha lido a proposição de forma detalhada. "Vou ser rigoroso. Não vou aceitar propostas que firam o pacto federativo, que firam a autonomia dos Estados", antecipou.Picciani ainda definirá se pedirá ou não a realização de audiências públicas. "Se a redação que foi dada resolver essa questão, apresento logo o meu parecer", disse. Caso contrário, o relator da proposta de reforma tributária na CCJ da Câmara vai requerer que a comissão ouça constitucionalistas e os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Justiça, Tarso Genro.Picciani afirmou que pretende concluir o relatório no prazo máximo de um mês. O relator da proposta de reforma tributária na CCJ foi indicado relator do projeto pelo presidente da comissão, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Picciani e Cunha pertencem a um mesmo grupo político. Em 2007, o relator da proposta de reforma tributária era o presidente da CCJ e indicou o atual presidente da CCJ da Câmara para relatar a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogava a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).ProjetosCunha concluiu o parecer depois de reclamações de governistas de que adiava o documento e usava a função para que o PMDB conseguisse cargos no governo. Além de relator da reforma, Picciani é responsável por outros dois projetos que mexem com interesses da administração federal. O deputado do PMDB do Rio é o relator da comissão especial que estuda limites e mudanças na edição de medidas provisórias (MPs) pelo presidente da República e da proposição que estabelece as novas regras para as agências reguladoras.

DENISE MADUEÑO, Agencia Estado

04 de março de 2008 | 17h12

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