Relator da PEC quer fim do voto secreto no Legislativo

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu nesta quarta-feira, 16, o voto aberto para todas as modalidades em que for exigida votação no Poder Legislativo. Em parecer apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Souza voltou a defender sua posição de que quaisquer votações no Congresso e nos demais poderes Legislativos não podem ser secretas.

RICARDO BRITO, Agência Estado

16 de outubro de 2013 | 11h36

Relator da matéria na CCJ, o parlamentar paranaense votou rejeitou pela rejeição das emendas apresentadas por senadores em plenário. Ele defendeu a aprovação de uma das duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, a de número 43 de 2013, pois estava mais avançada na tramitação no Congresso. Se passar pelo Senado, pois já foi aprovada pela Câmara, seria promulgada em seguida.

A maior dificuldade para apreciar o caso se deve à falta de consenso entre os parlamentares sobre quais tipos de votações devem ser abertas. Outra disputa decorre da briga de bastidores entre congressistas, principalmente da base e da oposição, quanto à "paternidade" da proposta, uma vez que há PECs nas duas Casas Legislativas que tratam do tema.

No dia 2 de outubro, após a conclusão do prazo de cinco sessões regimentais para que a proposta estivesse apta para ser votada em plenário, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AM), a Mesa Diretora do Senado havia recebido novas emendas à proposta. Pelo regimento da Casa, as novas emendas remeteriam a PEC mais uma vez para a CCJ, que terá prazo de até 30 dias para dar seu parecer.

As emendas, entretanto, dizem respeito à manutenção de votações secretas para modalidades como a escolha de autoridades e a apreciação de vetos presidenciais, deixando apenas o voto aberto para cassação de mandato parlamentar. Esses debates já haviam sido feitos pela própria comissão.

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