DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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Relator dá parecer favorável a processo contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara

Fausto Pinato protocola documento ao colegiado três dias antes do prazo limite, como prometido e sessão para votação deve ser antecipada; peemedebista adia entrega de defesa

Daniel Carvalho, Igor Gadelha e Daiene Cardoso, O Estado de S. Paulo

16 Novembro 2015 | 11h15

Brasília - O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP) surpreendeu os colegas nesta segunda-feira, 16, e antecipou sua decisão em relação ao futuro do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ameaçado de perder o mandato. Relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, ele afirmou que irá apresentar parecer favorável ao prosseguimento da ação no colegiado por quebra de decoro parlamentar.

A divulgação do relatório estava prevista para a próxima quinta-feira, mas Pinato decidiu se antecipar. A medida, segundo aliados do presidente da Câmara, contrariou Cunha, que só vai entregar sua defesa hoje. Nos bastidores do Congresso, a manobra do relator foi interpretada como uma tentativa de evitar que Cunha atue para atrasar o andamento do processo.

Os defensores do presidente da Câmara, porém, avaliam que a antecipação feriu os princípios da defesa de Cunha e que o peemedebista está sendo prejulgado pelo relator.

Pinato disse ter encontrado indícios de que, “em tese”, Cunha recebeu vantagens indevidas e prestou informações falsas aos colegas. Cunha é acusado no Conselho de Ética de ter mentido à CPI da Petrobrás, quando negou ter contas no exterior. O relator afirmou ter passado o fim de semana debruçado sobre a denúncia contra o presidente da Casa e considerou que há elementos suficientes para dar seguimento ao processo.

Na avaliação de Pinato, a denúncia é “apta”, tem justa causa e preenche os pré-requisitos do Código de Ética. O relator não se ateve apenas à suposta quebra de decoro por parte de Cunha. Ele também relacionou outras acusações contra o presidente da Câmara que tramitam no Supremo Tribunal Federal e surgiram com as investigações da Operação Lava Jato.

Segundo ele, o depoimento do lobista Júlio Camargo à força-tarefa da Lava Jato, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República e a transcrição do depoimento de Cunha à CPI em março trazem indícios suficientes para que a ação disciplinar seja levada adiante. “O Brasil quer, o Brasil precisa, todos queremos uma resposta”, disse Pinato.

Delator da Lava Jato, Camargo acusou Cunha de ter cobrado US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção na Petrobrás. A Procuradoria denunciou Cunha ao Supremo por corrupção e lavagem de dinheiro.

Para Pinato, a antecipação de sua decisão “em nada afeta o devido processo legal”. Ele destacou que Cunha pode apresentar sua defesa a qualquer momento do trâmite. Superada essa fase, o relator disse que pode requisitar documentos e conversar com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A denúncia de Camargo contra Cunha foi feita em julho, mas apenas neste mês ele apresentou sua defesa para as acusações de que mantém contas com recursos de origem suspeita na Suíça.

Cunha negou irregularidades e disse ser “usufrutário” das contas. Segundo ele, os recursos no exterior foram fruto de sua atuação no comércio de exportação de carnes para a África nos anos 1980. Desde então, no entanto, ele vem perdendo apoios no Congresso. O mais importante deles foi o da oposição, semana passada. Agora, Cunha tenta costurar acordo com governistas para tentar manter o cargo.

Escolha. Pinato foi escolhido pelo presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA), após seu fiador político, o líder do PRB e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Celso Russomanno, ter dito que o correligionário apresentaria parecer pela admissibilidade do processo.

Para deputados consultados pela reportagem, contribuiu para a decisão de antecipar a apresentação do parecer a expectativa de que Cunha tumultue o colegiado com o envio de uma série de representações que aguardam aval da Mesa Diretora, como mostrou o Estado no sábado.

Se aprovado o relatório preliminar, Cunha será notificado e, a partir daí, ganhará dez dias úteis para se defender. O Conselho terá, então, 40 dias úteis para emitir um parecer final pela cassação ou não do mandato. A defesa pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em cinco dias úteis.

Semana passada, um dos aliados de Cunha, o deputado Beto Mansur (PRB-SP), arquivou representação apresentada à Corregedoria em outubro por 30 deputados de sete partidos (PSOL, PT, PMDB, PROS, Rede, PPS e PSB). A ação foi arquivada por tratar do mesmo assunto já abordado no Conselho de Ética.

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